Um relatório assinado pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, no início deste ano afirma que os sistemas de Justiça estão falhando com mulheres e meninas pelo mundo.
O documento, preparado para a 70ª edição da Comissão sobre o Estatuto da Mulher —aberta em Nova York em 9 de março e que se estende até dia 19—, afirma que o progresso em direção à igualdade de gênero está estagnado em um cenário de conflitos em expansão, erosão de normas democráticas, mudanças climáticas e desigualdade de renda crescente.
O relatório reúne dados do Banco Mundial e da ONU Mulheres que apontam que as mulheres detêm apenas 64% dos direitos legais dos homens globalmente, o que se traduz em menor proteção e oportunidade jurídica.
Ainda segundo o estudo compilado pela ONU Mulheres, 54% dos países não têm uma definição de estupro baseada em consentimento e exigem provas de elementos adicionais para que o crime seja reconhecido.
Em quase 3 de cada 4 países, uma menina ainda pode ser obrigada a se casar pela legislação nacional, e em 44% dos países a lei não determina remuneração igual para trabalho de igual valor.
Segundo a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, há quatro tipos principais de obstáculos que geram desigualdade na Justiça pelo mundo: lacunas nos marcos legais que envolvem especialmente família, herança, trabalho e violência de gênero; normas sociais e culturais; falhas na implementação do sistema jurídico; e contextos de crises e conflitos.
“Hoje temos mais de 676 milhões de mulheres que vivem perto de conflitos armados, e a violência sexual relacionada a conflitos aumentou 87% em dois anos”, diz Palayret à Folha.
“Muitas mulheres não conseguem acessar o sistema devido a custos, distância física, falta de assistência jurídica gratuita, baixa alfabetização, sobrecarga de cuidados domésticos e também preconceito institucional dentro da polícia e do Judiciário. Tudo isso contribui para uma subnotificação da violência e uma baixa responsabilização dos agressores”, afirma.
Guterres define o ano de 2030 como prazo para o fortalecimento do acesso à Justiça pelas mulheres, a tempo do cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, compromisso assumido pelos Estados-Membros da ONU.
“Garantir que as mulheres e meninas possam exercer o seu direito de igualdade de acesso à Justiça exige vontade política e a implementação de um conjunto abrangente de ações sensíveis ao gênero”, diz o secretário-geral no documento.
Dentre os pontos estão a expansão global do monitoramento de feminicídios, o investimento na coleta de dados estatísticos por gênero, a revogação de provisões legais que discriminam com base no gênero, a adoção de políticas para alcançar a paridade de gênero em cargos de decisão no Judiciário e a garantia de assistência jurídica gratuita e acessível para mulheres e meninas.
Palayret afirma que a ONU Mulheres está trabalhando com o governo brasileiro na elaboração de uma lei modelo contra a violência digital para que seja adotada em nível nacional.
Ela diz ainda que, especialmente no Brasil, a ampliação do acesso à Justiça passa por compreender desigualdades interseccionais de raça, renda, deficiências e territórios.
“É essencial formular respostas específicas para grupos que estão em maior risco e reconhecer o impacto desproporcional da violência sobre mulheres negras e indígenas e ampliar o alcance das políticas públicas para territórios periféricos, áreas rurais e comunidades tradicionais, para que o sistema de Justiça consiga chegar, de fato, a quem mais precisa.”
