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Defesa alega não ter tido acesso a um documento que serviu de base para a denúncia do Ministério Público; ele será ouvido em 5 de novembro
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 6ª feira (25.out.2024) adiar o depoimento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A decisão foi tomada depois de pedido da defesa do governador, que alega não ter tido acesso a um documento que consta na denúncia. A data do interrogatório será na próxima 3ª feira (5.nov), às 10h.
Cameli é réu por crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato, fraude à licitação e corrupção ativa e passiva; esquema, em 2019, teria desviado R$ 11,7 milhões. Ele nega qualquer ilícito.
De acordo com os advogados de Cameli, Pedro Ivo e Francisco Agosti, um RIF (Relatório de Informação Financeira) do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que trata sobre a compra de um apartamento em 2019 não foi disponibilizado.
O juíz responsável pela audiência determinou que o RIF seja incluído nos autos e compartilhado com a defesa ainda nesta 6ª feira (25.out). Segundo Ivo, a defesa não tem “intuito procrastinatório”, apenas quer garantir que Cameli não tenha o direito de defesa afetado.
A PGR aponta que o chefe do Executivo do Acre seria o líder de uma suposta organização criminosa, cujo objetivo seria o desvio de recursos públicos por meio de fraude a procedimentos licitatórios.
Em 30 de novembro de 2023, a pedido do MPF, a ministra do STJ Nancy Andrighi determinou a suspensão do sigilo sobre o processo. Leia a íntegra da denúncia (PDF – 26 MB).
Apesar de réu, o governador continua no comando do Estado do Acre, cargo para o qual foi reeleito em 2022. A PGR havia pedido seu afastamento, mas o STJ negou a medida por entender que os fatos investigados, de 2019, não eram atuais o suficiente.
A investigação contra o governador se deu por meio da operação Ptolomeu. Foram apuradas irregularidades envolvendo a contratação supostamente fraudulenta da empresa Murano Construções.
Na época da denúncia, a PGR estimou que as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado um prejuízo de pelo menos R$ 11,7 milhões –montante que não teve a destinação que deveria.
Além de Cameli, entre os denunciados estão a sua mulher, seus 2 irmãos, empresários, funcionários públicos e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.
A investigação também identificou que uma das empresas subcontratadas tinha um irmão do governador, Gledson Cameli, como sócio. Essas empresas, junto com a Murano Construções, teriam pago a Cameli mais de R$ 6,1 milhões em propina, por meio da quitação de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de 1 carro de luxo.
A PGR, apesar de declarar que a denúncia oferecida trata de ilícitos cometidos em contrato firmado com a Murano, disse haver “provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação”.
A denúncia da PGR contra os acusados mostra provas dos delitos, bem como o ponto de partida da suposta fraude licitatória.
Eis como se deu, segundo a PGR:
Segundo a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi feita pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, em maio de 2019 –ele também foi denunciado.
Uma semana depois, a Seinfra assinou o contrato com a vencedora do certame licitatório feito por pregão eletrônico, a Murano. No dia seguinte, a empresa firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação.
Para o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, o modelo de sociedade escolhido pela Murano teria sido para que o sócio da empresa, o irmão do governador, permanecesse oculto. A lei não permite que familiares de governantes firmem contratos com o poder público.
A denúncia indica ainda que 64,4% do total pago pelo Estado do Acre à Murano decorreu da suposta execução de obras viárias, as quais não estavam previstas no contrato.
“Aproximadamente 2/3 do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, diz um trecho do documento da PGR.
Em nota enviada ao Poder360, a defesa de Gladson Cameli afirma que esta será a 1ª vez em que o governador terá a “real oportunidade” de ser ouvido pela Justiça, depois de quase 3 anos de investigações. Diz também que segue à disposição das autoridades para colaborar com o processo.
O governador nega ter praticado os ilícitos pelos quais foi denunciado. Segundo os advogados que o representam, a etapa do depoimento servirá para provar sua inocência e a “total lisura dos seus atos à frente da administração pública estadual”.
Leia a íntegra da nota enviada pela defesa de Gladson Cameli:
“O governador Gladson Cameli segue à disposição das autoridades e colaborando com mais essa etapa processual, ao mesmo tempo em que reafirma o seu total apoio e confiança na Justiça.
“Seu depoimento será a primeira vez que terá a real oportunidade de ser ouvido, após quase três anos do início das investigações. Por esse motivo, constitui etapa fundamental que servirá para provar a sua inocência e a total lisura dos seus atos à frente da administração pública estadual.”
Gladson Cameli é sobrinho do ex-governador do Acre Orleir Cameli (1949-2013). Em 1997, Orleir esteve envolvido num caso rumoroso de repercussão nacional: a compra de votos de deputados a favor da emenda constitucional da reeleição, que permitiu ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), disputar mais um mandato em 1998.
O caso da compra de votos tinha provas documentais periciadas, mas a Procuradoria Geral da República à época engavetou o caso. No Congresso, FHC conseguiu se blindar distribuindo ministérios para o PMDB (hoje, MDB), que era o partido mais numeroso. Os peemedebistas barraram a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito e o episódio foi abafado. Orleir Cameli se salvou.
