A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta terça-feira (23) os esforços do governo de Donald Trump para enviar tropas da Guarda Nacional à região de Chicago, enquanto o presidente republicano expande o uso de militares para fins domésticos em um número crescente de cidades lideradas por democratas, uma política que críticos chamam de tentativa de punir adversários e reprimir dissidência.

Os juízes mantiveram, por ora, a ordem de um juiz que bloqueia o envio de centenas de tropas da Guarda Nacional. O Departamento de Justiça buscava permitir a mobilização enquanto o caso está em andamento.

“Nesta fase preliminar, o governo não conseguiu identificar uma fonte de autoridade que permitiria aos militares executar as leis em Illinois”, escreveu em comunicado a maioria dos juízes.

Três juízes conservadores da Suprema Corte disseram que discordaram da ordem: Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch. Procurada, a Casa Branca não respondeu imediatamente a pedidos de comentários.

Foi um revés raro para o governo Trump na Suprema Corte, que tem maioria conservadora de 6 a 3 e que, com frequência, apoia suas suas medidas desde seu retorno à Casa Branca, em janeiro.

Trump ordenou tropas para Chicago, a terceira maior cidade dos EUA, e para Portland, Oregon, após envios anteriores para Los Angeles, Memphis e Washington.

Trump e seus aliados descreveram cidades lideradas pelo Partido Democrata como sem lei, devastadas pelo crime e atormentadas por protestos vastos e violentos. Seu governo afirmou que as tropas são necessárias para proteger propriedades e funcionários federais.

Prefeitos e governadores democratas, junto com outros críticos de Trump, disseram que essas afirmações são um relato falso da situação e um pretexto para enviar tropas, acusando Trump de abusar de seu poder.

Trump usou como base uma lei que permite ao presidente mobilizar tropas da Guarda Nacional estadual para suprimir uma rebelião, repelir uma invasão ou se ele estiver “incapaz, com as forças regulares, de executar as leis dos Estados Unidos“.

Illinois e Chicago foram à Justiça após o governo federalizar 300 tropas da Guarda Nacional de Illinois e também ordenar tropas da Guarda Nacional do Texas para o estado, chamando as ações de ilegais. Autoridades anunciaram desde então que a administração estava enviando de volta centenas de tropas da Guarda Nacional que foram enviadas a Portland da Califórnia, e a Chicago do Texas.

A juíza distrital dos EUA April Perry, de Chicago, bloqueou temporariamente a medida em 9 de outubro, concluindo que as afirmações de violência durante protestos em uma instalação de imigração no subúrbio de Broadview, Illinois, onde um pequeno grupo de manifestantes se reunia diariamente por semanas, não eram confiáveis.

Perry, uma nomeada do ex-presidente democrata Joe Biden, descobriu que não havia evidências de rebelião ou de que a lei não estava sendo aplicada, criticando autoridades por “equiparar protestos a motins e falta de apreciação pelo amplo espectro que existe entre cidadãos que estão observando, questionando e criticando seu governo, e aqueles que estão obstruindo, agredindo ou praticando violência”.

O envio da Guarda Nacional “só adicionaria combustível ao fogo”, disse Perry.

Um painel de três juízes do 7º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, com sede em Chicago, recusou-se a suspender a ordem de Perry bloqueando o envio, concluindo que “os fatos não justificam as ações do presidente em Illinois”. Dois dos três juízes foram nomeados por presidentes republicanos, incluindo um por Trump.

O Departamento de Justiça disse à Suprema Corte que a avaliação dos protestos por autoridades locais era “implausivamente otimista”, e que agentes federais “foram forçados a operar sob a constante ameaça de violência de multidões”.

Advogados de Illinois e Chicago disseram aos juízes que os protestos locais “nunca impediram a operação contínua” da instalação de Broadview, e que autoridades estaduais e locais responderam a todos os pedidos de assistência e contiveram qualquer perturbação esporádica.

Autoridades de Portland e Oregon estão buscando um desafio legal separado ao envio planejado de Trump para aquela cidade. A juíza distrital dos EUA Karin Immergut, nomeada por Trump, bloqueou permanentemente esse envio em uma decisão de 7 de novembro. O governo federal apelou dessa decisão.

Em outubro, a Suprema Corte pediu ao governo Trump, bem como a Illinois e Chicago, que fornecessem argumentos escritos sobre como interpretar as palavras “forças regulares” na lei em questão no caso.

Em uma decisão escrita em 10 de outubro, Perry disse que fontes históricas indicam que “forças regulares” significam apenas membros regularmente alistados nas forças armadas, incluindo o Exército e a Marinha, em oposição à Guarda Nacional.

A administração de Trump “não fez nenhuma tentativa de confiar nas forças regulares antes de recorrer à federalização da Guarda Nacional”, disse Perry, acrescentando que existem outros limites ao uso dos militares para fins de aplicação da lei doméstica.

O governo repetidamente buscou a intervenção da Suprema Corte para permitir a implementação de políticas de Trump impedidas por tribunais inferiores. A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6-3, ficou do lado da administração em quase todos os casos que foi chamada a revisar desde que Trump retornou à Presidência em janeiro.