A Suprema Corte dos Estados Unidos liberou, nesta quinta-feira (4), um mapa eleitoral do Texas redesenhado para eleger mais republicanos à Câmara dos Representantes. A medida renova as expectativas do presidente Donald Trump de manter o controle do Congresso nas próximas eleições de meio de mandato, em 2026.

Os juízes atenderam a um pedido de autoridades do Texas para suspender a decisão de um tribunal inferior em El Paso que havia bloqueado o uso do mapa pelo estado sob a justificativa de que o novo desenho era racialmente discriminatório, o que é inconstitucional nos EUA.

A corte, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, emitiu sua decisão em uma ordem não assinada. “O Tribunal Federal inseriu-se indevidamente em uma campanha primária ativa, causando muita confusão e perturbando o delicado equilíbrio federal-estadual nas eleições”, disse a Suprema Corte em uma breve opinião explicando a decisão.

Embora reconheça os objetivos políticos da manobra, a corte disse que o tribunal inferior erroneamente não culpou os contestadores por deixarem de produzir “um mapa alternativo viável que atendesse aos objetivos declaradamente partidários do estado”.

Os três juízes progressistas discordaram da medida, que poderia transferir até cinco cadeiras da Câmara dos EUA atualmente ocupadas por democratas para republicanos.

Atualmente, o partido de Trump detém maiorias estreitas em ambas as Casas do Congresso, e ceder o controle da Câmara ou do Senado aos democratas nas eleições de novembro de 2026 colocaria em risco a agenda legislativa do presidente, além de abrir portas para investigações lideradas pela oposição.

Após a ofensiva do Texas, outros estados entraram na batalha. O redesenho na Califórnia, governada por democratas, por exemplo, visou cinco distritos controlados por republicanos. Os eleitores locais aprovaram a medida no começo de novembro, mas o governo Trump processou o estado para tentar impedir que o novo desenho entre em vigor.

Para diversos cargos dos Legislativos federal e estaduais, o eleitor escolhe um representante por distrito, subdivisões criadas e reformuladas com base em dados dos censos nacionais, realizados a cada dez anos. Na teoria, essas mudanças periódicas servem para refletir melhor a composição demográfica interna do estado, evitando distorções representativas.

O redesenho, no entanto, é frequentemente feito com base em interesses da legenda majoritária em cada estado para maximizar ganhos políticos, prática conhecida como gerrymandering. Há décadas existem disputas legais na Suprema Corte sobre essa manobra.

Em 2019, por exemplo, os juízes declararam que o gerrymandering não pode ser contestado nos tribunais federais, exceto quando motivado pela raça, já que a prática seria proibida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, de proteção igual perante a lei, e da 15ª Emenda, que versa sobre discriminação racial na votação.

Por isso, no dia 18 de novembro, o tribunal de El Paso decidiu por 2 a 1 que o mapa provavelmente constituía um gerrymandering racial ilegal, concordando com grupos de direitos civis que moveram ações para bloqueá-lo.

O juiz federal Jeffrey Brown, que redigiu a decisão, escreveu que “o que acabou por impulsionar” o Texas a redesenhar seu mapa foi uma carta do Departamento de Justiça dos EUA instando as autoridades estaduais a “incorporarem considerações raciais no que o Texas insiste ter sido um processo imparcial em relação à raça”.

Brown, nomeado por Trump, escreveu que a análise do órgão foi baseada na “afirmação legalmente incorreta” de que a composição racial de quatro distritos do Texas no mapa eleitoral anterior era inconstitucional e que eles deveriam ser redesenhados.

“Se a gestão Trump tivesse enviado ao Texas uma carta instando o estado a redesenhar seu mapa para melhorar o desempenho dos candidatos republicanos, os grupos demandantes enfrentariam então um fardo muito maior para mostrar que a raça —e não o partidarismo— foi a força motriz por trás do mapa de 2025”, escreveu ele.

“Mas nada na carta do Departamento de Justiça está formulado em termos de política partidária”, continuou. “Em vez disso, a carta ordena ao Texas que mude quatro distritos por uma razão apenas: a demografia racial dos eleitores que vivem lá.”

A associação NAACP, conhecido grupo dos direitos civis nos EUA, afirmou em um comunicado após a decisão que “o estado do Texas é apenas 40% branco, mas os eleitores brancos controlam mais de 73% das cadeiras.”