Um tribunal federal de apelações (2ª instância) dos Estados Unidos rejeitou um recurso do governo de Donald Trump que tinha como objetivo reinstaurar a autoridade da Casa Branca para acabar com uma proteção temporária que havia sido concedida a 600 mil venezuelanos.

A tentativa do governo federal era de anular uma ordem de um juiz federal que havia considerado ilegal a revogação das proteções temporárias contra deportação. Agora, a Casa Branca deve levar o caso à Suprema Corte.

Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em San Francisco, em uma decisão no final desta quarta-feira (17), recusou-se a suspender a decisão de 5 de setembro de um juiz que havia determinado que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não tinha autoridade para encerrar o programa, conhecido como status de proteção temporária (TPS, na sigla em inglês).

“Anular e encerrar o status de TPS da Venezuela lançou o futuro desses cidadãos venezuelanos em desordem, e os expôs a um risco substancial de remoção indevida, separação de suas famílias e perda de emprego”, disse o painel.

O grupo, que incluiu três juízes nomeados por presidentes democratas, afirmou que o Congresso americano não considerou tal resultado, e recusou-se a suspender a decisão do juiz federal Edward Chen, também de San Francisco, enquanto o governo prosseguia com o recurso.

O Departamento de Justiça americano disse que, se a suspensão fosse negada, poderia levar o caso à Suprema Corte, que em maio suspendeu uma liminar anterior emitida por Chen e abriu caminho para a gestão federal encerrar outras as proteções temporárias para cerca de 348 mil dos venezuelanos.

Tricia McLaughlin, porta-voz do Departamento de Segurança Interna, disse em um comunicado que a decisão do tribunal de apelações “não é nada menos que um desafio aberto contra a Suprema Corte dos EUA”. O governo federal havia argumentado que a decisão da Suprema Corte de maio significava que esta decisão de Chen deveria ser igualmente suspensa.

“Felizmente para nós e para todos os americanos, o 9º Circuito não é a última instância”, disse McLaughlin.

O status de proteção temporária está disponível para pessoas cujo país de origem tenha experimentado um desastre natural, conflito armado ou outro evento extraordinário. Ele fornece aos migrantes elegíveis uma autorização de trabalho e proteção temporária contra a deportação.

O programa foi criado em 1991 e estendido sob o presidente democrata Joe Biden para cobrir cerca de 600 mil venezuelanos e 521 mil haitianos. Noem reverteu as extensões em fevereiro, dizendo que elas não eram mais justificadas.

A decisão de quarta-feira veio em uma ação judicial movida por vários migrantes cobertos pelo programa TPS e pela Aliança Nacional TPS, um grupo ativista de defesa de migrantes, que contestaram a ação de Noem.

A decisão de Chen também se aplicava a 521 mil haitianos cujo status de TPS também foi revogado por Noem em fevereiro. A Casa Branca não pediu ao tribunal de apelações para suspender essa parte da decisão de Chen, já que um outro juiz, em Nova York, já havia bloqueado a revogação do status dos haitianos.