O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) um decreto com sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) sob o argumento de que a corte tem como alvos os EUA e seus aliados, como Israel.

A ordem impõe sanções financeiras e de visto a indivíduos que auxiliem nas investigações do TPI sobre cidadãos dos EUA ou seus aliados. Ativos dos alvos da medida serão congelados, e essas pessoas não poderão viajar ao território americano.

Familiares das pessoas atingidas pelas sanções também são alvo. O decreto diz que listaria os alvos da medida em anexo não publicado até a última atualização desta reportagem.

“Eu, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, entendo que o Tribunal Penal Internacional (TPI), como estabelecido pelo Estatuto de Roma, envolveu-se em ações ilegítimas e sem fundamentos contra os EUA e nosso aliado Israel”, diz o decreto, que declara emergência nacional sobre o assunto.

“Nenhum dos dois países reconhece a jurisdição do TPI, e as duas nações são democracias prósperas com Forças Armadas que aderem estritamente às leis da guerra”, diz o texto.

A medida é tomada após os democratas do Senado bloquearem, na semana passada, um esforço liderado pelos republicanos para impor sanções ao TPI em protesto contra a emissão de mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant devido à invasão de Israel em Gaza. Netanyahu esteve com Trump nesta semana em Washington.

O decreto afirma ainda que as ações recentes da corte criam um “precedente perigoso” ao expor membros e ex-integrantes do governo americano, incluindo membros das Forças Armadas a “perseguição, abuso e possível detenção”.

O TPI não respondeu a um pedido de comentário da agência de notícias Reuters.

O tribunal tomou medidas para proteger sua equipe de possíveis sanções dos EUA, pagando salários com três meses de antecedência, enquanto se preparava para as sanções financeiras —que poderiam paralisar o tribunal responsável por julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, segundo a agência Reuters.

Em dezembro, a presidente da corte, a juíza japonesa Tomoko Akane, alertou que as sanções “rapidamente minariam as operações do tribunal em todas as situações e casos, e colocariam em risco sua própria existência”.

Esta é a segunda vez que o tribunal enfrenta retaliação dos EUA por seu trabalho. Durante a primeira administração Trump, em 2020, Washington impôs sanções à então procuradora Fatou Bensouda e a um de seus principais assessores devido a investigação do TPI sobre supostos crimes de guerra cometidos por tropas americanas no Afeganistão.

Com 125 membros, o TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão contra o território de Estados-membros ou por seus nacionais.

Países importantes da geopolítica global, no entanto, não são membros, casos de EUA, China, Rússia e Israel —os três primeiros integrantes permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.