O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (15) um memorando que proíbe o acesso de imigrantes em situação irregular a programas sociais do governo americano, como aposentadorias, subsídios a alimentação e seguro saúde financiado pelo poder público.

As leis americanas, entretanto, já proíbem esse acesso —em alguns casos, há décadas. Em 1996, por exemplo, no governo Bill Clinton, o Congresso americano aprovou uma série de medidas restringindo os programas sociais e determinando, por exemplo, que mesmo residentes permanentes só teriam acesso a auxílios depois de um período de cinco anos vivendo nos EUA.

Ainda assim, como apontam entidades e ativistas de imigração, muitas pessoas em situação irregular conseguem empregos apresentando identidades falsas ou emprestadas —contribuindo com a Previdência por meio de seus salários, mas sem acesso aos benefícios no futuro.

O decreto assinado por Trump nesta terça diz que os benefícios sociais “não podem encorajar ou recompensar a imigração ilegal aos EUA” e pede que os departamentos do Trabalho, da Saúde e da Segurança Interna trabalhem para garantir “que nenhum imigrante ilegal esteja recebendo verbas de programas sociais”.

O texto cria ainda uma força-tarefa para processar eventuais imigrantes que cometam fraude na assistência social e na previdência, e ordena que o Departamento de Justiça investigue a presença de supostos beneficiários com mais de cem anos de idade.

Esse trecho do decreto faz menção à afirmação do bilionário Elon Musk de que o Doge (Departamento de Eficiência Governamental) teria encontrado pagamentos de assistência social direcionados a centenas de pessoas com mais de 100 anos de idade. A afirmação foi refutada pela agência responsável pelos pagamentos.