SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A Uber e a 99 não vão mais começar a prestar o serviço de motoapp nesta quinta (11), como haviam comunicado anteriormente.
A desistência da operação acontece após sanção do prefeito Ricardo Nunes da lei que regulamenta o serviço na capital paulista. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa as empresas, enviou comunicado hoje anunciando a desistência — ao menos por enquanto.
A lei é “uma regulamentação ilegal e que funciona como uma proibição”, diz a nota da Amobitec. Ao UOL, o diretor da associação, André Porto, disse que a regulação vai “tirar o direito de milhões de pessoas em São Paulo à mobilidade, e prejudicar motociclista”.
Uber e 99 não descartam acionar a Justiça por conta da lei municipal. Porto explicou que as empresas estudam medidas para apontar “os fortes indícios de descumprimento de uma decisão judicial”.
“A regra irá privar o direito de milhões de paulistanos à mobilidade e de milhares de motociclistas ao trabalho, diferentemente do que ocorre com os demais brasileiros que já contam com os benefícios do serviço em todo o País. A legislação não regulamenta o serviço de motoapp na cidade de São Paulo, mas impede o seu funcionamento ao reunir exigências impossíveis que extrapolam os limites legais”, disse a Amobitec.
O texto original da PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais; a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS)
Agência Brasil | 14:48 – 10/12/2025
