Após as mortes de dois cidadãos americanos em Minneapolis pelas mãos de agentes federais, legisladores democratas dos Estados Unidos, auxiliados por grupos civis, estão redobrando seus esforços para restringir e contestar ações federais de imigração em seus estados.

Um projeto de lei do Colorado que foi apresentado em meados de janeiro quer permitir que indivíduos processem agentes federais por violações de direitos civis.

Em Delaware, um projeto de lei semelhante a outro apresentando em Nova York no início do ano passado busca impedir que companhias aéreas comerciais recebam isenções fiscais de combustível se elas participarem do transporte de pessoas detidas pelo ICE, a polícia migratória federal, sem mandados e o devido processo legal.

Após a morte de Alex Pretti em Minneapolis no sábado (24), um legislador da Califórnia disse que patrocinaria dois projetos de lei: um para exigir que qualquer ação a tiros realizada por agentes do ICE seja submetida a uma investigação estadual independente, e outro para impedir que o ICE use propriedades estaduais como área de preparação para operações federais.

Desde que o segundo governo Trump embarcou em seu esforço de deportação em massa, estados de tendência democrata propuseram —e aprovaram, em alguns casos— contramedidas, como proibir agentes mascarados ou não identificados. No mês passado, uma dúzia de legisladores de sete estados anunciaram que coordenariam legislação em 2026 para complementar os litígios já abertos por procuradores-gerais democratas para contestar políticas federais de imigração.

Mas após as mortes de Pretti e Renee Good, outra moradora de Minneapolis que protestava contra a presença do ICE nas Cidades Gêmeas (como são conhecidas Minneapolis e St. Paul, capital de Minnesota), esses esforços ganharam mais urgência, segundo legisladores e grupos de direitos de imigração.

“Eu acho que estamos começando a ver legisladores que, no passado, tinham medo de ser uma pedra no sapato de uma gestão Trump em ascensão —eles estavam com tanto medo de cutucar a onça”, disse Naureen Shah, que lidera o trabalho de imigração da União Americana pelas Liberdades Civis. “A maré está mudando agora, e talvez eles sintam que não têm nada a perder.”

Abigail Jackson, uma porta-voz da Casa Branca, questionou os motivos de todos esses democratas citados em nível estadual.

“Os democratas não se importam com o estado de direito”, disse ela. “Se se importassem, apoiariam a agenda de lei e ordem do presidente, que inclui a aplicação da lei federal de imigração. Em vez disso, os democratas estão abertamente minando o estado de direito para proteger criminosos ilegais estrangeiros.”

Alguns estados controlados por republicanos seguiram na direção oposta. Um novo projeto de lei no Legislativo da Carolina do Sul quer tornar obrigatório que todos os xerifes de condado entrem em acordos formais para trabalhar em parceria com o ICE. Os republicanos do Tennessee querem que as agências governamentais verifiquem o status legal de todos os residentes como condição para receber assistência pública, e também verifiquem o status de imigração de estudantes do ensino fundamental e médio, apesar de uma decisão da Suprema Corte de uma década atrás que proíbe isso.

Com a maioria das legislaturas estaduais de volta às sessões rotineiras, padrões estão emergindo das dezenas de projetos de lei que estão ativos ou sendo discutidos sobre o assunto, disse Gaby Goldstein, fundadora da State Futures, que organiza legisladores progressistas e acompanha a legislação.

Muitos estão relacionados a preocupações com o estado de direito e proteções de direitos civis.

A proposta do Colorado, por exemplo, espelha as de Califórnia, Washington, Wisconsin e outros lugares que buscam estabelecer um direito privado de ação —o que daria a indivíduos ou organizações a capacidade de entrar com processos por violações constitucionais no tribunal estadual, em vez de ter de fazer isso nos tribunais federais, disse o senador estadual Mike Weissman, o principal patrocinador do projeto, que também é advogado. Ele representa o subúrbio de Aurora em Denver, que Trump disse ter sido “tomado” por gangues venezuelanas. Seu projeto de lei visaria a aplicação civil da imigração, disse ele, “não policiais fazendo trabalho comum”.

Embora a legislação se aplique ao ICE e outros ramos do Departamento de Segurança Interna (DHS), ele enfatizou que o projeto se concentra em condutas que violariam direitos constitucionais, e não em funcionários de qualquer ramo específico do governo.

Outros alvos de projetos de lei democratas a nível estadual incluem a proibição de acordos que delegam alguns poderes federais de imigração a agências estaduais e municipais (Havaí, Massachusetts, Vermont) e a proibição de agentes mascarados ou não identificados (Maryland, Arizona, Virgínia).

Um projeto de lei em Washington limitaria a capacidade de agentes federais de imigração de entrar em centros de cuidados infantis, instalações de saúde e seções eleitorais sem um mandado ou ordem judicial. Em Maryland, um legislador quer impedir que agentes do ICE recrutados pela gestão Trump trabalhem posteriormente para quaisquer agências estaduais de segurança.

Os democratas também esperam ganhar mais força em projetos de lei introduzidos no ano passado que usariam ferramentas fiscais para reprimir ações de imigração, como restringir contratos públicos com empresas que trabalham com o ICE.

Legisladores em Maryland e Nova York propuseram que, se o governo federal retiver dinheiro ao qual o estado tem direito, desafiando decisões judiciais, então eles iriam penhorar propriedades federais nos estados.

O governo Trump já começou a revidar. O Departamento de Justiça processou Illinois em dezembro, depois que o governador democrata, J. B. Pritzker, assinou uma lei facilitando que residentes do estado processem agentes de imigração. Advogados federais argumentaram que a lei colocava os agentes em risco físico e financeiro.

Um estado cuja legislatura não está programada para se reunir até 17 de fevereiro é Minnesota. Mas os parlamentares estaduais já estão elaborando projetos em resposta à morte de Good, como proibir ou limitar agentes do ICE de entrar em locais sensíveis, caso de hospitais, escolas e lares coletivos, segundo afirmou a senadora estadual Erin Murphy, a principal democrata da Câmara.

Outra proposta exigiria que agentes federais operando em Minnesota atendessem ao mesmo tipo de requisitos de treinamento agora em vigor para a aplicação da lei local —incluindo o fornecimento de primeiros socorros. Agentes do ICE pareciam ter rejeitado ofertas de auxílio médico a Renée Good depois que ela foi baleada, incluindo de um homem que se identificou como médico.