O novo plano para encerrar a Guerra da Ucrânia proposto pelos Estados Unidos prevê entre seus 28 pontos eleições no país invadido em cem dias, garantias de seguranças a Kiev que seriam dadas por Washington sem a presença de tropas da Otan em território ucraniano e a reintegração da Rússia ao G7.

Nesta quinta-feira (20), o presidente Volodimir Zelenski, afirmou que aceitava sentar à mesa com os EUA para negociar a proposta, que carrega uma série de objetivos declarados de Moscou, como o reconhecimento das regiões invadidas de Lugansk e Donetsk como parte da Rússia.

Veja a seguir os 28 pontos do acordo fechado entre negociadores americanos e russos para colocar fim à Guerra da Ucrânia, que começou com a invasão das forças de Vladimir Putin em 24 de fevereiro de 2022.

1. A soberania da Ucrânia será reconfirmada.
2. Haverá um acordo de não-agressão total, completo e abrangente entre a Rússia, a Ucrânia e a Europa. Todas as ambiguidades dos últimos 30 anos serão consideradas resolvidas.
3. Haverá a expectativa de que a Rússia não invada seus vizinhos e de que a Otan não se expanda mais.
4. Um diálogo entre a Rússia e a Otan, moderado pelos Estados Unidos, será estabelecido para abordar todas as preocupações de segurança e criar um ambiente de desescalada para garantir a segurança global e aumentar as oportunidades de conectividade e oportunidades econômicas futuras.
5. A Ucrânia receberá garantias de segurança robustas.
6. O tamanho das Forças Armadas ucranianas será limitado a 600 mil.
7. A Ucrânia concorda em consagrar em sua Constituição que não se juntará à Otan, e a Otan concorda em aprovar em seus estatutos não aceitar a Ucrânia em momento algum no futuro.
8. A Otan concorda em não posicionar nenhuma tropa na Ucrânia.
9. Jatos de combate europeus ficarão posicionados na Polônia.
10. A garantia dos EUA: a) Os EUA receberão compensação pela garantia; b) Se a Ucrânia invadir a Rússia, ela perderá a garantia; c) Se a Rússia invadir a Ucrânia, além de uma resposta militar robusta e coordenada, todas as sanções globais serão restauradas e o reconhecimento do novo território e todos os outros benefícios deste acordo serão retirados; d) Se a Ucrânia disparar um míssil contra Moscou ou São Petersburgo, a garantia de segurança será considerada nula e sem efeito.
11. A Ucrânia é elegível para adesão à União Europeia e obterá acesso preferencial de curto prazo ao mercado europeu enquanto esta questão estiver sendo avaliada.
12. Pacote Global Robusto para o Redesenvolvimento da Ucrânia, incluindo, mas não se limitando a: a) Criação do Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investir em indústrias de alto crescimento, incluindo tecnologia, centros de dados e esforços de IA (inteligência artificial); b) Os Estados Unidos farão parceria com a Ucrânia para restaurar, desenvolver, modernizar e operar conjuntamente a infraestrutura de gás da Ucrânia, o que inclui seus oleodutos e instalações de armazenamento; c) Um esforço conjunto para redesenvolver áreas afetadas pela guerra para restaurar, redesenvolver e modernizar cidades e áreas residenciais; d) Desenvolvimento de infraestrutura; e) Extração de minerais e recursos naturais; f) Um pacote de financiamento especial será desenvolvido pelo Banco Mundial para acelerar estes esforços.
13. A Rússia será reintegrada à economia global: a) O alívio das sanções será discutido e acordado em fases e caso a caso; b) Os EUA celebrarão um Acordo de Cooperação Econômica de longo prazo para buscar o desenvolvimento mútuo nas áreas de energia, recursos naturais, infraestrutura, inteligência artificial, centros de dados, projetos de metais de terras raras no Ártico, bem como outras oportunidades corporativas mutuamente benéficas; c) A Rússia será convidada a regressar ao G8 [hoje G7].
14. Fundos congelados serão utilizados da seguinte forma: US$ 100 bilhões dos fundos russos congelados serão investidos em um esforço liderado pelos EUA para reconstruir e investir na Ucrânia. Os EUA receberão 50% dos lucros deste empreendimento. A Europa igualará esta contribuição de US$ 100 bilhões para aumentar o investimento disponível para reconstruir a Ucrânia. Os fundos europeus que estão congelados serão liberados. O saldo dos fundos russos congelados será investido em um veículo de investimento separado EUA-Rússia que buscará projetos conjuntos entre os países em áreas a serem definidas. Este fundo terá como objetivo fortalecer o relacionamento e aumentar os interesses mútuos para construir uma forte motivação para não retornar ao conflito.
15. Uma força-tarefa de segurança conjunta EUA-Rússia será estabelecida para promover e garantir o cumprimento de todas as disposições deste acordo.
16. A Rússia consagrará legislativamente uma política de não-agressão em relação à Europa e à Ucrânia.
17. Os Estados Unidos e a Rússia concordarão em estender os tratados de controle de não-proliferação nuclear, incluindo o Novo Start.
18. A Ucrânia concorda em ser um estado não-nuclear sob o TNP (Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares).
19. A Central Nuclear de Zaporíjia será reiniciada sob a supervisão da AIEA (agência de energia atômica da ONU), e a energia produzida será dividida equitativamente numa proporção igual entre a Rússia e a Ucrânia.
20. Ambos os países se comprometem com programas educacionais nas escolas e em toda a sua sociedade que promovam a compreensão e a tolerância de diferentes culturas e eliminem o racismo e o preconceito: a) A Ucrânia adotará as regras da UE de tolerância religiosa e proteção de minorias linguísticas; b) Ambos os países concordam em revogar todas as medidas discriminatórias e garantir os direitos da mídia e educação ucranianas e russas c) Toda ideologia ou atividade nazista deve ser renunciada e proibida.
21. Territórios: a) Crimeia, Lugansk e Donetsk serão reconhecidos “de facto” como russos, inclusive pelos EUA; b) Kherson e Zaporíjia serão congelados na linha de contato, o que significaria um reconhecimento “de facto” na linha de contato; c) A Rússia cederá outros territórios acordados que controla fora das cinco regiões; d) As forças ucranianas se retirarão da parte da região de Donetsk que controlam atualmente, e esta área de retirada será considerada uma zona tampão desmilitarizada neutra, internacionalmente reconhecida como território pertencente à Federação Russa. As forças russas não entrarão nesta zona desmilitarizada.
22. Uma vez que futuros arranjos territoriais tenham sido acordados, tanto a Federação Russa quanto a Ucrânia se comprometem a não alterar estes arranjos pela força. Quaisquer garantias de segurança não se aplicarão em caso de violação desta obrigação.
23. A Rússia não deverá obstruir o uso do rio Dnieper pela Ucrânia para fins de atividades comerciais e serão feitos acordos para que os carregamentos de grãos se movam livremente pelo mar Negro.
24. Um comitê humanitário será estabelecido para resolver questões pendentes: a) Todos os prisioneiros e corpos restantes serão trocados sob o princípio de todos por todos; b) Todos os detidos civis e reféns serão devolvidos, incluindo crianças; c) Haverá um programa de reunificação familiar; d) Serão tomadas providências para abordar o sofrimento das vítimas do conflito.
25. A Ucrânia realizará eleições em cem dias.
26. Todas as partes envolvidas neste conflito receberão anistia total pelas ações de guerra durante a guerra e concordam em não buscar reivindicações ou resolver queixas adicionais.
27. Este acordo será legalmente vinculativo. Sua implementação será monitorada e garantida por um Conselho de Paz, presidido por Donald Trump. Haverá penalidades por violação.
28. Assim que todas as partes concordarem com este memorando, um cessar-fogo entrará imediatamente em vigor, com ambas as partes se retirando para os pontos acordados para o início da implementação do acordo.