A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que o avanço de um projeto de lei de anistia, discutido pela Assembleia Nacional na quinta-feira (5), significa um passo fundamental rumo à “paz e reconciliação nacional”.

O texto, aprovado de forma unânime em uma primeira votação, abrange acusados de “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio”, crimes normalmente imputados a presos políticos. “Um acontecimento muito importante ocorreu para a Venezuela”, disse Delcy após os parlamentares darem sinal verde para a proposta.

“A adoção unânime por todas as forças políticas presentes na Assembleia, em sua primeira leitura, da lei de anistia, que é uma lei para a paz e a reconciliação nacional”, afirmou.

O presidente do Parlamento da Venezuela, Jorge Rodríguez, que é irmão de Delcy, pediu perdão aos presos políticos durante a sessão. “O caminho dessa lei será cheio de obstáculos, cheio de momentos amargos. Não só teremos que engolir coisas difíceis… como também engolir sapos”, disse.

“Pedimos perdão porque, para que fique claro, eu não gosto de prisioneiros”, acrescentou, segurando uma fotografia do falecido Hugo Chávez com um crucifixo na mão. Ainda não há data para a próxima votação, necessária para aprovação definitiva do texto.

Se promulgado, o projeto deve conceder clemência imediata a detidos por participarem de protestos políticos e criticarem figuras públicas, devolver os bens dos presos e cancelar alertas da Interpol e outras medidas internacionais, permitindo que retornem ao país.

As informações são das agências de notícias AFP e Reuters, que afirmam ter visto uma cópia do projeto.

O texto exclui “violações de direitos humanos” e “crimes contra a humanidade”, mas inclui “infrações” cometidas por juízes, promotores e outros funcionários.

Delcy anunciou no fim de janeiro a proposta, além da pretensão de transformar o célebre presídio Helicoide, em Caracas, em um centro para esportes e serviços sociais. Abrangendo casos de 1999 até 2026, ou seja, todo o período chavista, a proposta afetará centenas de detidos e ex-prisioneiros libertados condicionalmente.

Por outro lado, há um receio entre grupos de direitos humanos de que a anistia seja estendida para autoridades do regime. Desde a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, ativistas presos estão aos poucos sendo libertados. Entre eles, Rocío San Miguel, presa em fevereiro de 2024, e Enrique Márquez, no início de 2025.

A primeira foi detida após ser acusada pelo regime chavista de colaborar com planos para assassinar Maduro. O segundo foi sequestrado depois de se opor ao ditador nas eleições presidenciais de 2024, em pleito questionado por órgãos internacionais.

Políticos da oposição, membros dissidentes das forças de segurança, jornalistas e ativistas de direitos humanos foram alvos frequentes de acusações como terrorismo e traição —as quais, segundo eles, teriam motivação política.

Famílias e defensores de direitos humanos exigem há tempos que as condenações, consideradas injustas por eles, sejam retiradas.

A ONG de direitos humanos Foro Penal afirma ter verificado a libertação de 383 presos políticos desde 8 de janeiro. Segundo o grupo, mais de 680 permanecem encarcerados, número que inclui presos cujas famílias não haviam denunciado suas detenções anteriormente.

O regime sempre negou manter presos políticos e afirma que os encarcerados cometeram crimes. O chavismo afirma o número de libertações chega a quase 900, mas não detalha lista com nomes.