Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente nesta sexta-feira (29) a criação, pelo governo do presidente Donald Trump, de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão (R$ 9,1 bilhões) para indenizar vítimas do que Trump chamou de “aparelhamento” do governo.

A ordem da magistrada Leonie Brinkema impede o governo Trump de “tomar qualquer outra medida” para criar ou operar o fundo enquanto a juíza analisa argumentos legais adicionais.

O Departamento de Justiça anunciou a criação de um “fundo antiaparelhamento” na semana passada como parte de um acordo para encerrar o processo movido por Trump contra a Receita Federal americana pelo vazamento de suas declarações de imposto de renda.

O fundo, de US$ 1,776 bilhão, deve ser supervisionado por uma comissão de cinco membros e distribuir indenizações àqueles que comprovarem ter sido vítimas de “guerra jurídica” e “aparelhamento”, termos usados por Trump e seus aliados para descrever investigações e processos criminais contra eles.

Embora a linguagem do documento que cria o fundo seja vaga, está claro que ele tem o objetivo principal de recompensar pessoas processadas pelo Departamento de Justiça do governo de Joe Biden por crimes relacionados à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021 e à tentativa de Trump de reverter o resultado da eleição de 2020.

A decisão desta sexta foi proferida em um processo movido por um grupo que afirmou ser alvo “do governo Trump-Vance por serem oponentes ideológicos ou políticos” e que, segundo o texto, não teriam direito a receber indenizações do fundo.

O fundo gerou uma reação negativa, inclusive de alguns parlamentares do Partido Republicano de Trump, que expressaram indignação com o fato de algumas pessoas que atacaram o Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 receberem indenizações pagas pelos contribuintes.