O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou nesta terça-feira (26) que vai convocar um plebiscito, caso o Congresso rejeite seu “decretaço”, o megadecreto anunciado por ele no dia 20 com mais de 300 medidas para desregulamentar a economia do país.
A iniciativa seria uma forma de confrontar opositores diante da resistência que Milei tem encarado, como os sinais do Congresso contra parte das medidas, ação na Justiça que questiona a legalidade do decreto e uma série de protestos, incluindo panelaços.
A disposição para realizar um plebiscito foi anunciada por Milei na televisão argentina LN+, em uma entrevista com provocações e insinuações de corrupção entre parlamentares.
“Parte dessa lentidão que os legisladores colocam nisso é porque procuram suborno também. Não digo todos. Alguns”, afirmou Milei, que diz ver uma dinâmica para venda de votos.
De acordo com a Constituição, o chamado DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) só pode ser usado em “circunstâncias excepcionais” em que o Congresso não consiga seguir os “procedimentos ordinários” para a promulgação de leis.
“Não podem aceitar que perderam? Não podem aceitar que a população elegeu outra coisa? Não podem aceitar que o governo é outro, com outras ideias?”, questionou Milei ao falar dos protestos.
Na conferência de imprensa concedida pelo porta-voz Manuel Adorni, o governo também prometeu enviar nesta quarta (27) ao Congresso o pacote de leis que inclui reformas em matéria tributária, trabalhista, penal, energética e eleitoral.
Adorni também apontou o papel dos parlamentares, dizendo que ficará nas mãos do Legislativo. “Deputados e senadores terão de escolher entre a liberdade, acabando com essa decadência que não é responsabilidade de apenas um governo, e são décadas de frustração e fracasso, ou se colaboram com o retorno ao caminho da liberdade”, disse Adorni.
Entre as medidas anunciadas nesta semana, Milei publicou um decreto que proíbe a renovação de servidores públicos contratados há menos de um ano, decisão que, na prática, levará à demissão de milhares de funcionários públicos cujos contratos venceram em dezembro.
