A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) divulgou nesta 5ª feira (12.set.2024) um levantamento que aponta que as ações na Justiça contra companhias aéreas dispararam a partir de 2020. Segundo o estudo, o número de processos contra as empresas do setor aumentaram a uma média anual de 60% de 2020 a 2023. Leia a íntegra do estudo (PDF – 1 MB).

A associação diz que essa elevada judicialização não reflete a qualidade do serviço no país, mas escancara uma falha nas regulamentações do setor aéreo e nos sistema judicial. Em conversa com jornalistas, a presidente da Abear, Jurema Monteiro, disse que os números são um reflexo de um esquema de “escritórios abutres” que buscam captar passageiros que tiveram voos atrasados a entrar com ações por danos morais.

Monteiro explicou que o esquema funciona da seguinte forma:

• um escritório entra em contato com o passageiro e promete uma remuneração adiantada do valor da ação;
• o cliente recebe o dinheiro e no final do processo também ganha um voucher da companhia para realizar uma outra viagem;
• o voucher fica com o escritório, além dos honorários, que vende a passagem para terceiros (agências de viagem ou outros passageiros).

“As plataformas repassam os dados a advogados parceiros, que entram com o processo em nome do consumidor. Buscam acordos rápidos e vantajosos, de preferência pagos em vouchers das companhias –que por sua vez passaram a alimentar um mercado paralelo”, diz o levantamento. Cerca de 20 escritórios detém 10% de todas as ações contra empresas aéreas no país.

Para frear esse “mercado paralelo”, as companhias pararam de oferecer vouchers como medida de ressarcimento a partir da 2ª metade de 2023.

O estudo aponta que 98,5% das ações na Justiça no mundo contra empresas aéreas ocorrem no Brasil. Desse montante, 90% são em busca de reparação por danos morais. O custo médio com essas ações é de R$ 6.700,00. “É o equivalente a 10 vezes o valor do ticket médio [R$ 670,00] do Brasil”, disse Monteiro.

A executiva disse que a Abear trabalha junto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para mitigar essa prática. Monteiro declarou que essa busca por clientes impulsionada nas plataformas digitais fere os princípios éticos da advocacia.