Um projeto de lei que avançou no Senado da Argentina propõe aumentar as penas para falsas denúncias em casos de violência de gênero, abuso sexual e crimes contra menores. Se aprovado, o texto poderá levar a punições de até seis anos de prisão —uma pena superior à prevista hoje para alguns delitos sexuais no país.

A proposta provocou reação de organizações de direitos humanos, que veem a iniciativa como parte da ofensiva contra políticas de gênero durante o governo de Javier Milei.

Apresentado pela senadora Carolina Losada, o projeto modifica trechos do Código Penal. Pela proposta, a pena para quem denunciar falsamente um crime passaria da faixa de dois meses a um ano para a de um a três anos de prisão.

Nos casos envolvendo violência de gênero, crimes sexuais ou delitos contra menores, haveria um agravante, e a punição poderia chegar a seis anos. O texto também prevê o aumento das penas para falso testemunho e outros delitos relacionados quando vinculados a esse tipo de acusação.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Penais do Senado.

Entidades de direitos humanos afirmam que não há evidências de que denúncias falsas em casos de violência sexual ou de gênero constituam um problema relevante no país —pelo contrário.

Um levantamento do Observatório de Violência de Gênero dos Ministérios Públicos Fiscais da Argentina, que analisou mais de 8 milhões de processos penais registrados de 2023 a 2025, mostrou que investigações por denúncias falsas e falso testemunho representam apenas 0,09% do total.

Nesse universo já reduzido, 86% dos casos estavam relacionados a conflitos de tipo patrimonial, trabalhista ou de vizinhança. Apenas 8% envolviam violência de gênero ou violência intrafamiliar.

Para organizações de direitos humanos, a principal consequência da proposta seria ampliar o medo de denunciar crimes que já apresentam níveis altos de subnotificação.

“A ameaça de uma possível perseguição penal contra quem denuncia agrava essa sensação de desproteção e pode condenar as vítimas ao silêncio”, afirma Lucila Galkin, diretora de gênero e diversidade da Anistia Internacional Argentina.

Segundo dados oficiais, a Argentina registrou 200 feminicídios em 2025. Em 44% dos casos havia antecedentes documentados de violência de gênero, mas apenas 18% das vítimas tinham denunciado seus agressores anteriormente.

Além disso, somente 15 vítimas possuíam medidas de proteção em vigor quando foram assassinadas. “O principal problema não é a proliferação de denúncias falsas. O problema é que a maioria das vítimas não denuncia ou não consegue obter proteção efetiva do Estado”, acrescenta Galkin.

Segundo ela, a proposta cria uma distorção de proporcionalidade ao prever punições mais severas para determinadas denúncias consideradas falsas do que para alguns crimes sexuais já tipificados na legislação argentina.

Hoje, o chamado abuso sexual simples, categoria que inclui condutas como apalpamentos sem consentimento, toques em partes íntimas ou beijos forçados, sem penetração, prevê pena máxima de quatro anos de prisão. “A proposta é tão extrema que acaba reagindo com mais severidade à suposta falsidade da denúncia do que às próprias condutas de violência sexual”, diz.

O debate ocorre em um contexto de recuo das políticas de gênero no país. A Argentina vive desde a chegada de Milei à Presidência um processo de desmonte dessas estruturas.

Logo após assumir o cargo, em dezembro de 2023, o presidente extinguiu o Ministério das Mulheres, ao mesmo tempo em que programas voltados ao combate à desigualdade de gênero perderam orçamento, equipes e capacidade operacional.

A Anistia denunciou a questão ao Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU. Segundo a entidade, o comitê recomendou que o governo argentino retirasse a proposta, argumentando que ela pode contrariar compromissos internacionais assumidos pelo país no combate à violência de gênero.

Galkin diz acreditar que o projeto encontrará resistência para ser aprovado, mas afirma que o seu recente avanço na comissão do Senado já é considerado algo preocupante. “Faz parte do que eles chamam de ‘batalha cultural’ e da luta contra o reconhecimento dos direitos das mulheres. Isso é extremamente grave.”