Um tribunal federal de apelações negou neste sábado (25) o pedido do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para implementar em 23 estados um decreto que endurece as regras para votação por correio.

Trump critica essa modalidade de votação há anos e afirma, sem apresentar provas, que é alvo de fraudes generalizadas. Em novembro próximo, os americanos vão às urnas renovar toda a Câmara e um terço do Senado.

O 1º Tribunal de Apelações, sediado em Boston, rejeitou o pedido do governo para suspender uma liminar obtida por estados liderados pelo Partido Democrata em 25 de junho.

Um juiz de instância inferior havia concedido a liminar após concluir que partes essenciais do decreto eram inconstitucionais. Com a decisão deste sábado, a medida segue barrada nos 23 estados.

O decreto em questão foi assinado por Trump em 31 de março de 2026. O texto prevê o uso de dados federais para verificar os cidadãos aptos a votar.

Também exige que cédulas por correio sejam enviadas apenas a eleitores incluídos em uma “Lista de Cidadãos”, a ser criada pelo governo federal, e determina o uso de envelopes com códigos de barras únicos para rastreamento dos votos.

Na ocasião da assinatura, o próprio Trump já admitia que a decisão poderia ser barrada pela Justiça. A Constituição americana atribui aos estados a competência para definir as regras eleitorais.

O decreto de março foi a segunda tentativa do republicano de restringir o voto por correspondência. Em março de 2025, ele já havia assinado um primeiro decreto sobre o tema, também bloqueado pela Justiça após ações judiciais de estados democratas.

Críticos das medidas de restrição ao voto por correio afirmam que elas podem dificultar o acesso às urnas por parte de minorias que tiveram o sufrágio historicamente negado, como pessoas negras nos estados do sul dos EUA.