BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O pré-candidato à Presidência da República pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou em nota veiculada nesta terça-feira (19) que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.

“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, diz o texto distribuído pela equipe do senador carioca. Segundo Flávio, a proposta manteria FGTS, INSS, férias e décimo terceiro, beneficiando principalmente mães solteiras.

“A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir mão de nada”, diz a nota.

Em coletiva de imprensa também nesta terça, o presidenciável afirmou que o fim da escala 6×1 “tenta vender uma solução fácil” para a população, mas vai gerar desemprego e aumento de custos. “Com esse projeto de lei apresentado pelo governo em ano eleitoral, [tem] uma grande carga de hipocrisia e interesse nas eleições”.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 está em momento decisivo na tramitação no parlamento e tem apoio do governo Lula (PT).

O relator da proposta, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fechar detalhes da PEC e entregar um texto atualizado nesta quarta. Motta prometeu votar a proposta até o fim do mês.

Nesta segunda-feira (18), Prates adiantou ao C-Level Entrevista, da Folha, que defende um período de transição de 2 a 5 anos e prazo de até 180 dias para votar o projeto que regulamentará a nova jornada para empresas que têm contratos públicos, micro e pequenas empresas e para categorias específicas de trabalhadores.

Prates pretende propor que, durante a transição, as horas extras adicionais, até a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas. A PEC deve trazer regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. Já Lei ou convenções e negociações coletivas definirão a escala de trabalho de profissões específicas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.

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