Destituído por Viktor Orbán do Supremo Tribunal da Hungria em 2011, o jurista András Baka foi eleito presidente do país nesta terça-feira (11), em Budapeste, dias após ser indicado ao cargo pelo primeiro-ministro, Péter Magyar.

Devolver à esfera pública uma das primeiras vozes que se levantaram, na década passada, contra a “democracia iliberal” do antecessor, eufemismo para autocracia, é um gesto significativo para Magyar. Desde que tomou posse, em maio, o premiê não tem economizado no expurgo que promove nos diversos estamentos do poder na Hungria.

Magyar já derrubou transmissões da TV pública, instrumentalizada pelo antecessor, limitou mandatos de parlamentares e baixou a idade de aposentadoria de juízes, entre outros atos, apoiado pela maioria constitucional que obteve nas urnas com o seu partido, o Tisza.

O ritmo das mudanças é criticado não só pelo Fidesz, legenda de Orbán, que o classifica como tirania, mas também por entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch. Há o receio de que os ritos democráticos, como processos de consulta e regimentos, estejam sendo ignorados pelo caminho.

É a crítica que pesa sobre a nomeação recente de Pál Sonnevend à Corte Constitucional, no país um tribunal diferente do Supremo. O jurista, muito respeitado no meio e crítico ao Judiciário servil montado por Orbán na última década, chegou ao cargo em apenas dois dias e graças à nova limitação de mandatos, que também alcança juízes.

Não há dúvida de que mudanças rápidas são necessárias após anos de aparelhamento do Estado, mas observadores ponderam se os mecanismos adotados não estariam reproduzindo, ainda que em parte, modelos controversos da gestão anterior. Para o gabinete de Magyar, as reformas, além de urgentes, atendem compromissos firmados com a União Europeia logo após a mudança de governo.

Em maio, a Comissão Europeia liberou € 16,4 bilhões (R$ 96,7 bilhões) de fundos congelados na era Orbán condicionados à revisão de políticas do país que afrontam a legislação do bloco, notadamente o Estado de direito. A reforma do setor de mídia, por exemplo, não se limita às emissoras públicas —vai dos órgãos reguladores à legislação.

Nesta terça, como tem feito com frequência, o Fidesz ignorou a eleição de Baka, no Parlamento, afirmando que Tamás Sulyok, o presidente anterior, foi destituído de maneira “arbitrária e ilegítima”.

Logo que assumiu o poder, Magyar pediu a renúncia de Sulyok, afirmando que o então chefe de Estado era um fantoche de Orbán.

Sulyok recusou, e, em seguida, o Parlamento elaborou e votou às pressas uma emenda que forçava sua saída e determinava um mandato-tampão até a confecção de uma nova Constituição. Promessa de campanha de Magyar, o texto conterá a previsão de eleições presidenciais diretas.

Baka, 73, foi destituído do cargo de presidente da Kúria, o Supremo Tribunal do país, em 2011, após criticar duramente as reformas judiciais do então governo nacionalista de Orbán. Com a ascensão do Fidesz ao poder, em 2010, o polêmico projeto de reformulação das estruturas do Estado húngaro começou justamente pelo Poder Judiciário.

Devido à demissão de Baka, o país chegou a ser repreendido pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, mas sem efeito prático. Orbán passou 16 anos no poder convivendo com decisões contrárias de cortes europeias e sanções da União Europeia.

Em um discurso no Parlamento, logo após a posse, o novo presidente criticou o governo anterior, afirmando que, durante o mandato de Orbán, “um único partido tomou conta do Estado”, os Poderes não estavam separados e não havia um sistema funcional de freios e contrapesos.

Ao mesmo tempo, sinalizou que buscará a moderação no cargo, que tem poucos poderes políticos no sistema húngaro. “Há uma coisa que certamente não podemos fazer: não podemos construir a nova Hungria com base na vingança.”

O jurista não foi a primeira opção de Magyar para o cargo. Em episódio pelo qual pediu desculpas depois, o primeiro-ministro fez um convite público à enxadrista Judit Polgár, estrela internacional do esporte e unanimidade em um país cheio de divisões, há pouco mais de três semanas.

“Não sinto que tenho forças para assumir a responsabilidade histórica de unir uma nação dividida”, escreveu Polgár, em rede social, ao declinar o convite.