O governo do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, apresentou nesta segunda-feira (27) ao Parlamento um projeto de lei propondo mudanças na legislação que regulamenta os exames públicos.
A proposta representa a mais recente de uma série de medidas do governo para reformar o sistema de ensino após evidências de irregularidades no exame nacional de acesso a cursos de medicina.
O vazamento das provas, que tinham mais de dois milhões de candidatos inscritos, desencadeou semanas de protestos em Nova Délhi e em outras cidades indianas.
O Partido Popular das Baratas, o movimento de jovens indianos cujos protestos se espalharam pelo país, exigiu que as autoridades libertem todos os manifestantes detidos durante semanas de mobilizações. Saurav Das, um porta-voz da sigla, também afirmou que as acusações contra eles precisam ser retiradas.
Entenda a crise que culminou na renúncia do ministro da Educação, Dharmendra Pradhan, e que agora impulsiona mudanças no sistema de ensino da Índia.
O QUE DESENCADEOU AS REFORMAS?
A Índia cancelou o Exame Nacional de Elegibilidade e Admissão (Neet), o exame de ingresso nas faculdades de medicina do país, depois que as provas foram vazadas, obrigando cerca de 2 milhões de candidatos a refazerem o teste.
Uma série de suicídios de estudantes foi relacionada ao cancelamento.
A anulação do exame provocou protestos de dezenas de milhares de pessoas em Nova Déli e em outras cidades. Além das reivindicações por uma reforma do sistema de ensino, os jovens expressam preocupações com o desemprego e criticam o que consideram uma guinada autoritária de Modi, que está no poder desde 2014.
Após semanas de mobilizações e de um protesto duramente reprimido pela polícia em Nova Déli, os manifestantes conseguiram no sábado a demissão do ministro da Educação,sua principal exigência, e decidiram suspender os protestos.
Modi também anunciou a criação de tribunais especiais para processar os envolvidos nos vazamentos.
QUAIS ALTERAÇÕES FORAM PROPOSTAS?
O governo propôs mudanças na Lei de Exames Públicos, uma legislação criada em 2024 após vazamentos semelhantes nas provas do Neet, com o objetivo de fortalecer o sistema de exames, garantindo julgamentos rápidos e investigações com prazo definido.
A lei de 2024 estabeleceu punições para diversos tipos de infratores, incluindo aqueles que utilizam meios desonestos, empresas envolvidas no auxílio à realização dos exames e pessoas ligadas às autoridades responsáveis pelas avaliações.
As alterações propostas aumentariam a pena mínima de prisão para os culpados de três para cinco anos e elevariam a multa máxima em cinco vezes, passando de 10 milhões de rúpias (cerca de R$ 526 mil) para 50 milhões de rúpias (cerca de R$ 2,63 milhões).
A proibição de atuação para empresas consideradas culpadas dobraria, passando para oito anos.
OUTRAS REFORMAS JÁ FORAM INICIADAS?
Após os protestos, Modi também anunciou um painel liderado pelo especialista em tecnologia Nandan Nilekani para se concentrar em reformas nos exames. Ele afirmou que o governo pretende fazer o “maior uso possível da tecnologia” para fortalecer o sistema.
Nilekani é um empresário conhecido por liderar a criação do sistema de identidade digital da Índia, o Aadhaar, e por ser cofundador da empresa de software Infosys.
E AS REFORMAS PROPOSTAS ANTERIORMENTE?
Após os vazamentos no exame Neet em 2024, o governo criou um painel de especialistas que apresentou 101 recomendações em um relatório entregue em outubro daquele ano.
No entanto, essas recomendações ainda estão sendo implementadas, e várias sugestões importantes ainda não foram colocadas em prática, incluindo a transição de provas em papel para testes realizados por computador e a realização dos exames em múltiplos turnos.
