Uma juíza dos Estados Unidos estabeleceu na noite desta terça-feira (8) o prazo de 24 horas para que o governo de Donald Trump apresente provas contra Mahmoud Khalil, 30, preso desde 8 de março sob a acusação de apoiar o grupo terrorista Hamas em manifestações pró-Palestina na Universidade Columbia.
O prazo foi definido pela magistrada Jamee Comans, que julga casos relacionados à migração. Se as autoridades não fornecerem provas de crimes ou irregularidades que tenham sido cometidos por Khalil, a ação será encerrada na próxima sexta-feira (11), ela acrescentou. Com isso, o ex-aluno poderá ser solto.
O anúncio foi feito em um tribunal de Jena, em Louisiana, onde Khalil está detido. Marc Van Der Hout, advogado do ex-aluno, estava na audiência. Segundo ele, um mês após a detenção, o governo não havia apresentado “um único fragmento de evidência” que justificasse a ação ou as ameaças de deportação.
“O que este caso realmente trata é se os residentes permanentes legais —e outros imigrantes neste país— podem falar sobre o que está acontecendo na Faixa de Gaza ou quaisquer outros assuntos importantes no discurso nacional sem medo de deportação por manifestar crenças, o que é protegido pela Primeira Emenda”, disse Van Der Hout. “Os cidadãos dos EUA serão os próximos?”
A Primeira Emenda da Constituição americana garante o direito à liberdade de expressão e reunião.
Os advogados do Departamento de Segurança Interna disseram à juíza Comans que vão enviar as provas até às 17h locais (19h em Brasília) desta quarta-feira (9).
A detenção de Khalil, residente permanente nos EUA, foi criticada por grupos de direitos humanos que descreveram a ação como um ataque à liberdade de expressão e ao devido processo legal.
Mais de cem legisladores democratas da Câmara questionaram a legalidade da ação em uma carta enviada ao governo Trump. O caso ainda motivou protestos em várias cidades, inclusive em Nova York.
Os advogados do Departamento de Justiça afirmam que Khalil está sujeito à deportação porque o secretário de Estado, Marco Rubio, determinou que sua presença no país poderia ter “consequências adversas para a política externa”.
Mas o governo não explicou como ele poderia prejudicar a política externa americana. Trump, por sua vez, acusou o ex-estudante de apoiar o Hamas, o que é negado pela equipe jurídica de Khalil.
No último dia 24, o governo disse que Khalil omitiu que trabalhava para uma agência de assistência a refugiados palestinos das Nações Unidas em seu pedido de visto. Segundo as autoridades federais, isso é motivo para deportação.
A agência da ONU, conhecida como UNRWA, fornece alimentos e cuidados de saúde aos refugiados palestinos e se tornou um ponto de conflito na guerra israelense em Gaza.
Israel afirma que 12 funcionários da UNRWA estiveram envolvidos no ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, o que levou os EUA a suspender o financiamento ao grupo. A agência disse que Khalil foi um estagiário não remunerado por um breve período.
Trump prometeu deportar ativistas pró-palestinos que participaram de protestos em campi universitários americanos contra a guerra de Israel em Gaza. Segundo o republicano, muitos dos manifestantes são antissemitas e apoiam grupos terroristas.
