O Líbano se tornou nesta terça-feira (11) o primeiro país do Oriente Médio a abolir a pena de morte, após aprovação de nova lei pelo Parlamento.
Embora o Líbano não executasse condenados desde 2004, a pena de morte continuava prevista na legislação e era aplicada pelos tribunais em casos de crimes como homicídio, terrorismo e traição. Cerca de 80 pessoas estavam no corredor da morte no país, segundo o The National, jornal em língua inglesa sediado nos Emirados Árabes Unidos.
O texto estabelece que crimes cometidos antes da entrada em vigor da lei e que poderiam ser punidos com a pena de morte serão punidos com prisão perpétua e trabalhos forçados.
O ministro da Justiça, Adel Nassar, classificou a abolição como histórica e ressaltou que, com a nova lei, não serão mais rejeitados os pedidos apresentados por Beirute para a extradição de suspeitos de países onde a pena de morte foi abolida.
Ramzi Kaiss, pesquisador sobre o Líbano da ONG Human Rights Watch, declarou à AFP que a medida é “um passo monumental para os direitos humanos no país, que representa uma ruptura clara com uma sentença cruel e arbitrária que nunca deveria ser imposta”.
A abolição da pena de morte faz parte de uma série de projetos de lei que serão debatidos na atual sessão legislativa, incluindo uma lei de anistia geral que é discutida há anos.
A lei vinha sendo discutida pelo Parlamento nos últimos meses. Em julho, três comissões parlamentares aprovaram conjuntamente um projeto que substituía a pena de morte por prisão perpétua, mas a votação em plenário foi adiada depois que parlamentares das Forças Libanesas abandonaram a sessão, provocando a perda do quórum necessário.
A discussão ocorreu em meio a um debate mais amplo sobre a reforma do sistema penitenciário libanês, marcado pela superlotação e por críticas a atrasos judiciais, abusos e interferência política. Cerca de 8.500 pessoas estavam presas no país, cuja capacidade carcerária é de aproximadamente 4.500 vagas. Paralelamente, o Parlamento discute há anos uma lei de anistia geral para reduzir a população carcerária.
O projeto de abolição também vinha sendo defendido como uma forma de aproximar a legislação libanesa das convenções internacionais de direitos humanos. Em junho, o presidente da Comissão de Justiça do Parlamento afirmou que a medida colocaria o país em conformidade com as convenções internacionais sobre direitos humanos.
