O presidente da Argentina, Javier Milei, foi denunciado criminalmente por dois advogados que o acusam de usar recursos públicos para participar do ato do PL em São Paulo, no sábado (25), em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
A ação sustenta que Milei cometeu os crimes de malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público ao utilizar o avião presidencial, a comitiva oficial e verbas do Estado para comparecer a um evento de caráter partidário no Brasil.
Procurada, a embaixada argentina no Brasil ainda não se manifestou.
Os advogados José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio afirmam que o presidente argentino desviou a finalidade da viagem oficial ao fazer ataques ao presidente Lula (PT), chamado por ele de “presidiário”, e a Alexandre de Moraes, a quem se referiu como “lixo careca” —o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) não permitiu que o argentino se encontrasse com Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar.
Segundo a denúncia, as declarações ocorreram em um ato de oposição e configuraram interferência na política interna brasileira, em afronta ao princípio internacional da não intervenção.
A petição cita a Carta da ONU (Organização das Nações Unidas), a Carta da OEA (Organização dos Estados Americanos) e a Resolução 2625 da Assembleia Geral das Nações Unidas para sustentar que um Estado não deve intervir nos assuntos internos de outro.
Também pede que a Casa Militar e a Chefia de Gabinete informem os gastos da viagem, os integrantes da comitiva, as diárias e as ordens de voo da aeronave presidencial, além de solicitar que Milei seja interrogado após a produção das provas.
A denúncia foi apresentada um dia depois de o governo brasileiro reagir às declarações de Milei. Lula ironizou o presidente argentino ao dizer “Quem é esse cara?”, enquanto o Itamaraty convocou o embaixador brasileiro em Buenos Aires para consultas e chamou o representante argentino no Brasil para prestar esclarecimentos.
