A reforma constitucional que busca excluir a oposição das eleições na Nicarágua também propõe estender o mandato presidencial de 6 para 7 anos, anunciou a Assembleia Legislativa do país nesta terça-feira (28), após receber o projeto de lei do ditador Daniel Ortega.

A Assembleia, controlada pelo regime, planeja aprovar as leis solicitadas por Ortega no início de setembro para impedir que “traidores” e “golpistas” a serviço dos Estados Unidos —termos que frequentemente usado pelo ditador para se referir a seus adversários— participem das eleições.

“Nosso sistema de Estado e governo do povo presidente propõe-se a ser estruturado com um mandato efetivo de sete anos renováveis”, disse o presidente do Congresso, Gustavo Porras, ao ler a introdução da proposta.

O texto ainda não foi divulgado na íntegra.

A extensão do mandato “garante estabilidade na visão, nas operações e na continuidade, atendendo às necessidades urgentes com toda a energia e clareza”, acrescentou Porras.

A copresidente e esposa de Ortega, Rosario Murillo, explicou na segunda-feira (27) que o plano de reforma foi compartilhado com o corpo diplomático e que, antes de sua aprovação, também haverá “consultas” com vários setores da sociedade nicaraguense. A previsão é de que o projeto seja aprovado em setembro.

Em 2024, uma reforma na Constituição ampliou o mandato presidencial de 5 para 6 anos e elevou Murillo, então vice-presidente, ao cargo de copresidente. Além disso, adiou para novembro de 2027 as eleições que deveriam ser realizadas no fim deste ano.

Vários países e organizações internacionais rejeitam a intenção de Ortega, um ex-guerrilheiro de esquerda, no poder há quase 20 anos, de excluir os partidos de oposição das eleições.

Os EUA advertiram que não ficarão “de braços cruzados” diante da “ditadura“, enquanto a União Europeia (UE) exortou o regime nicaraguense a convocar eleições “em conformidade com as normas internacionais”.

Em nota, o governo Lula criticou o regime. “[O governo brasileiro] recorda que a realização de eleições livres, periódicas, plurais e transparentes é um dos esteios da democracia, valor com que o Brasil tem um profundo compromisso”, diz nota do Ministério das Relações Exteriores. “Conclama as autoridades do país, por isso, a assegurarem ao povo nicaraguense o livre exercício do direito soberano de escolha dos seus governantes.”

Ortega respondeu ao comunicado brasileiro.

“Acusamos o recebimento da nota publicada hoje pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e, para todos os efeitos, reiteramos que, em conformidade com nossa soberania nacional, a Nicarágua garante processos eleitorais democráticos, livres e transparentes, de acordo com as normas das instituições nacionais competentes”, escreveu em nota a chancelaria da ditadura. “Nossa democracia, nossas eleições.”

O presidente eleito da Colômbia, o direitista Abelardo de la Espriella, anunciou que romperá relações com a Nicarágua quando tomar posse, em 7 de agosto.

Por sua vez, a presidente do México, a esquerdista Claudia Sheinbaum, respondeu que “cada país tem sua autodeterminação e decide como se organiza”, quando foi questionada sobre o projeto de reforma na Nicarágua.

Ortega, 80, e sua esposa, Rosario Murillo, 75, controlam com poder absoluto e um forte domínio sobre a sociedade, especialmente após os protestos de 2018, cuja repressão deixou mais de 300 mortos, segundo a ONU.

O casal considera essas manifestações uma “tentativa de golpe de Estado” patrocinada pelos EUA.