No final do ano passado, em campanha pela presidência da Câmara Municipal de Sintra, cargo que em Portugal equivale ao de prefeito, a candidata Rita Matias escreveu numa rede social: “Não queremos mais ver mulheres a desfilar de hijabs por Sintra”. Ela se referia ao véu que as muçulmanas usam para cobrir a cabeça e o pescoço. Matias concorria pelo Chega, partido que representa a ultradireita em Portugal.

A candidata perdeu a eleição no maior município da Área Metropolitana de Lisboa, mas sua bravata xenófoba ecoou no debate público. Nesta sexta-feira (17), a Assembleia da República Portuguesa aprovou aquela que ficou conhecida como a “Lei das Burcas”.

O texto proíbe “a utilização, em espaços públicos, de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibição do rosto”. A proposta foi apresentada pelo Chega e aprovada com os votos da Aliança Democrática, coligação chefiada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, e pelo partido da direita moderada Iniciativa Liberal.

“É um grande retrocesso em termos de direitos das mulheres, que estão sempre na balança”, diz a advogada brasileira Érica Acosta, especialista em direito migratório. “Mas é também uma forma de institucionalizar a xenofobia, que deixou de ficar apenas nos discursos para virar lei.”

O texto aprovado evita menções a questões religiosas, presentes nas intervenções dos deputados do Chega no Parlamento. “A finalidade inicial da ‘Lei das Burcas’ era essa. Discursos que buscam justificar o texto usando razões de segurança pública são apenas uma cortina de fumaça para uma islamofobia crescente, que atinge especialmente as mulheres”, diz a advogada Acosta, que vive e atua em Portugal.

Ela cita pareceres da Ordem dos Advogados de Portugal, da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. As três entidades consideram a nova legislação inconstitucional.

De acordo com esses pareceres, a “Lei das Burcas” fere o artigo 41 da Constituição portuguesa, que versa sobre liberdade religiosa, e o artigo 21, que garante o direito à identidade pessoal.

Para o advogado Wilson Bicalho, tais pareceres podem influenciar a decisão do presidente António José Seguro, a quem cabe vetar ou sancionar a nova legislação. “Embora não cite burcas nem hijabs, sabemos que a nova lei foi criada por questões religiosas. Além disso, proibir as pessoas de se vestir do jeito que querem é um grande atentado à liberdade individual.”

Para Bicalho, a lei tem um significado sobretudo político, independentemente de ser vetada ou não. “É importante para o Chega marcar posição junto a seu eleitorado, e o partido do governo embarcou junto em busca desse mesmo eleitor”, diz o especialista brasileiro em direito migratório.

“No meu ponto de vista, a sigla do primeiro ministro Luís Montenegro comete um erro ao se afastar da história do partido, que sempre teve uma atuação à direita, mas longe de medidas extremas”.

Na mesma sessão, a Assembleia da República aprovou duas leis que dificultam a vida dos estrangeiros que vivem em Portugal e buscam regularizar sua situação. Uma delas impede que imigrantes que frequentam cursos profissionalizantes recebam Autorização de Residência.

Não foi uma surpresa. A referida lei já havia sido aprovada no Conselho de Ministros no mês passado, e havia um acordo prévio entre a direita e a ultradireita para homologá-la no Legislativo.

Na mesma situação estava uma lei que proíbe que pais de crianças menores de idade matriculadas em escolas obtenham Autorização de Residência. Em entrevista à Folha quando da aprovação no Conselho de Ministros, o advogado Bicalho disse que tal lei também pode ser considerada inconstitucional por ferir o direito à integridade familiar.

Além de vetar ou sancionar as novas leis, o presidente Seguro pode devolvê-las à Assembleia da República para que artigos considerados inconstitucionais sejam reescritos.

Em dezembro do ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa, seu antecessor no cargo, usou dessa prerrogativa ao questionar vários pontos de um pacote que ficou conhecido como “Lei dos Estrangeiros” —e que igualmente dificultava a vida dos imigrantes que vivem em Portugal.