Uma recente manifestação do secretário de Estado americano, Marco Rubio, sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) não surpreende pelo conteúdo, mas intriga pela forma.
Vale repassar: esta semana Rubio disse que os EUA querem o fim do tribunal. Não é novidade. Mas a espiral retórica do secretário o exaltou a ponto de afirmar que a captura de cidadãos americanos, com base na jurisdição internacional, seria a morte da soberania do país. Por isso, promete “desmantelar o TPI, tijolo por tijolo, se necessário”. Pretende demolir a sede do tribunal, em Haia?
Digamos que a linguagem é figurada. Rubio chama atenção sobre si mesmo, certamente mirando a sucessão de Trump e a ultrapassagem da candidatura natural do vice-presidente, J. D. Vance.
Digamos, também, que mandados de prisão emitidos pelo TPI contra Binyamin Netanyahu e Vladimir Putin incomodam o atual chefe da Casa Branca, mas a chance de que o mesmo venha acontecer a ele é algo que tende ao impossível.
O fato é que a guerra americana contra o TPI se intensifica. Em seu segundo mandato, Trump abriu processo contra o procurador-geral do tribunal, o advogado britânico Karim Khan, e Rubio sancionou juízes da entidade, começando pela jurista Kimberly Prost, do Canadá.
O grupo sofreu sanções parecidas às do juiz Alexandre de Moraes –só que, para punir o brasileiro, adotou-se como base jurídica a Lei Magnitsky, nada a ver com a linha empregada contra os magistrados.
Quem acompanha o trabalho do TPI sabe que os tempos não têm sido fáceis. Os sancionados questionam na Justiça a legalidade das ações do governo americano contra eles.
Khan, quando investigava crimes cometidos na Ucrânia e em Gaza, e ainda remexia o caldeirão de atrocidades do Talibã, foi abalroado por grave denúncia de assédio sexual, sendo a vítima uma subordinada sua. Está afastado do posto. Circulares internas orientam funcionários a evitar transações bancárias nos EUA, e americanos sob contrato pedem demissão.
Criado pelo Estatuto de Roma em 1998, o TPI torna perene o ideal pós-guerra dos tribunais de Nuremberg —uma Justiça enfrentando os crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade.
Os americanos foram decisivos em Nuremberg, mas jamais aceitaram que uma corte internacional possa alcançar os seus nacionais. Em 2000, Bill Clinton assinou a adesão do país ao estatuto, mas faltou o Senado ratificar. Em 2002, Bush retirou a assinatura, ou seja, desassinou.
Assim como os EUA, outras potências não reconhecem o tratado: Rússia, China, Índia, Israel. Por outro lado, o Estado da Palestina foi acolhido como Estado-membro em 2015, e é lá onde violações se acumulam.
Os princípios do tribunal são basilares: ele julga indivíduos, seguindo o princípio da complementaridade, ou seja, só age quando um Estado não pode ou não quer investigar. Adota garantias processuais, protege a independência dos seus membros e não poupa réus com altos cargos.
Diz-se que nasceu com pernas bambas, pois não tem polícia para mandar prender, ficando à mercê dos países para cumprir seus mandados. Nunca superou a dificuldade de lidar com casos vinculados a potências.
Rubio expõe a grande contradição: os EUA defendem os seus incriminados invocando a soberania do país, mas se esquecem dela ao lidar com adversários. O confronto entre universalismo e soberania volta a incomodar.
