Estados-membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) votaram nesta sexta-feira (24) pela destituição de Karim Khan do cargo de procurador após acusações de abuso sexual.

Segundo pessoas ouvidas pela agência Reuters, que falaram sob condição de anonimato para discutir um assunto sensível, 82 dos 125 Estados-membros do tribunal votaram a favor da remoção do procurador.

Khan, 56, nega qualquer irregularidade, e seus advogados classificaram o processo que levou à votação como ilegal, processualmente injusto e sem respaldo em evidências.

Em nota após a votação, a defesa do procurador confirmou a votação que o destituiu e afirmou que ele vai “contestar a legalidade e a imparcialidade da decisão através de todos os mecanismos legais disponíveis”.

A destituição de Khan ocorre após o anúncio dos Estados Unidos de que lançarão uma nova campanha diplomática para desmantelar o TPI —que, segundo Washington, representa uma ameaça à sua soberania.

“A independência do Tribunal Penal Internacional depende de seus funcionários eleitos estarem protegidos de remoção por processos políticos, procedimentalmente injustos e inconsistentes com as descobertas de órgãos judiciais independentes. O procurador desta corte foi removido por um voto executivo enquanto está sob sanções e enquanto a corte está sob imensa pressão política”, afirmou a defesa de Khan.

Diplomatas que dirigem o órgão de supervisão do tribunal decidiram no mês passado que o advogado britânico teve um relacionamento sexual inadequado com uma advogada júnior do TPI e deveria ser demitido. Os Estados-membros seguiram amplamente essa conclusão em uma votação na sede das Nações Unidas em Nova York nesta sexta-feira.

Durante uma visita às Filipinas nesta quinta-feira (23), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que havia “lunáticos e malucos envolvidos no TPI” e que jamais uma autoridade política ou militar americana seria julgada no tribunal, reiterando críticas anteriores à corte.

Os EUA, que não são membros do tribunal, impuseram sanções a 11 juízes e procuradores do TPI, incluindo Khan, citando os mandados de prisão do tribunal contra o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa do país Yoav Gallant, além de uma investigação anterior sobre tropas americanas no Afeganistão.

A suposta vítima de Khan falou publicamente pela primeira vez na semana passada em uma entrevista à CNN, na qual repetiu suas acusações de que o procurador teve um relacionamento sexual não consensual com ela.

Advogados de Khan disseram à Reuters que ele negou “qualquer relacionamento sexual de qualquer tipo” com a funcionária. A identidade dela não foi revelada.

A destituição de Khan aciona imediatamente o processo eleitoral para um novo procurador do TPI, cuja votação não deve ocorrer antes de 2027. França, Holanda e Noruega declararam publicamente que apoiaram sua remoção.

Quaisquer mandados ativos do TPI permanecerão em vigor mesmo com a destituição de Khan, porque apenas os juízes do TPI têm autoridade para revogar mandados.

Quem é Karim Khan?

Karim Khan tornou-se um dos procuradores internacionais mais conhecidos em maio de 2024, quando anunciou que estava solicitando mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, inserindo o TPI em um confronto aberto com os EUA, principais aliados de Israel.

Sua primeira aparição nos holofotes internacionais foi como advogado de defesa durante o julgamento por crimes de guerra do ex-presidente liberiano Charles Taylor.

No dia de abertura do julgamento em 2007, Khan saiu dramaticamente da sala de audiências contra as ordens dos juízes, após anunciar que Taylor o havia demitido.

Nascido em Edimburgo, na Escócia, filho de um dermatologista paquistanês e uma enfermeira britânica, Khan estudou direito em Londres.

Ele passou o início de sua carreira no serviço de promotoria do Reino Unido antes de se tornar assessor jurídico do gabinete do procurador dos tribunais ad hoc de crimes de guerra das Nações Unidas para a ex-Iugoslávia e Ruanda, entre 1997 e 2001.

Posteriormente, Khan trabalhou em casos do TPI sobre Quênia, Sudão e Líbia. Ele conseguiu a absolvição no caso contra o presidente do Quênia, William Ruto, por violência pós-eleitoral.

Enquanto chefiava uma equipe da ONU que investigava crimes do Estado Islâmico no Iraque, Khan candidatou-se ao cargo de procurador do TPI. Um candidato de fora que não entrou na lista final, ele conseguiu o cargo em 2021 após uma campanha marcada por intenso lobby político do Reino Unido e de Estados africanos.

Quando assumiu o cargo, viajou frequentemente para países onde o TPI estava investigando, incluindo Ucrânia, Israel e os territórios palestinos ocupados.

Em 2023, o tribunal emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin, o que resultou na condenação de Khan em um julgamento à revelia na Rússia, em 2025.

Khan, que é membro da comunidade muçulmana Ahmadia, havia tornado a perseguição de perpetradores de crimes sexuais e a defesa dos direitos das crianças pontos focais de seu mandato como procurador do TPI.

Em seus discursos, Khan frequentemente enfatizava que busca aplicar a lei de forma igual e justa em todas as situações.

Reação contra mandados de Netanyahu

Em maio de 2024, Khan anunciou que estava solicitando mandados de prisão contra Netanyahu.

“Ninguém pode agir com impunidade”, disse Khan em um vídeo anunciando os mandados por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza. Os mandados, que os juízes do TPI confirmaram posteriormente naquele ano, causaram reações não apenas de Israel e dos EUA, mas também de alguns Estados-membros do TPI, como Itália e Hungria.

Os EUA desde então impuseram sanções a 11 funcionários do tribunal, incluindo Khan, e a várias organizações não governamentais que trabalham com o tribunal no caso de Gaza.

Em meio à pressão sobre o tribunal e Khan pela decisão de solicitar mandados de prisão, em outubro de 2024, surgiu na imprensa internacional que uma advogada júnior do gabinete de Khan havia acusado o procurador de conduta sexual inapropriada.

Khan negou as acusações, mas entrou em licença em maio de 2025 porque disse que o escrutínio da mídia dificultava sua concentração no trabalho.

Em 8 de junho, o escritório executivo do órgão governante do TPI —composto por diplomatas de países-membros— emitiu uma decisão que concluiu que Khan havia se envolvido em um relacionamento sexual inadequado com uma advogada júnior e deveria ser demitido, segundo documentos vistos pela Reuters.

Em entrevistas recentes, Khan e seus advogados sugeriram que as acusações poderiam fazer parte de uma campanha de pressão política de Israel e seus aliados.

“Ele tentou usar Israel como bode expiatório em uma tentativa de desviar a atenção de sua própria má conduta”, disse o embaixador de Israel na ONU, Danny Danon, na ocasião. “A comunidade internacional rejeitou essa tentativa cínica hoje.”

Investigadores da ONU descartaram sugestões de que a vítima estivesse ligada a agências de inteligência estrangeiras, segundo documentos do TPI vistos pela Reuters.