O Tribunal Constitucional do Peru ordenou a soltura imediata do ex-ditador Alberto Fujimori, que comandou o Peru durante toda a década de 1990. Aos 85 anos, ele cumpre pena em um presídio nos entornos de Lima após ter sido condenado a 25 anos de prisão em 2009, por crimes contra a humanidade.

Não é a primeira vez que o ex-líder recebe uma decisão favorável. Fujimori conseguiu um indulto humanitário no fim de 2017 pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski, conhecido como PPK, após pressão política de deputados aliados do seu filho. A decisão, porém, foi revogada pela Justiça no ano seguinte.

Em março de 2022, então, o Tribunal Constitucional acatou um habeas corpus em seu favor, mas a execução da decisão foi travada no mês seguinte, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Estado peruano que se abstivesse de libertar Fujimori.

Agora, o tribunal do país decidiu que a CIDH não tem competência para julgar o caso e determinou que se cumpra o habeas corpus. “Está fora de sua competência ordenar a um Estado, na supervisão do cumprimento de sentença, que não execute uma decisão de um tribunal nacional”, escreveram os magistrados.

Além de corrupção, Fujimori cumpre pena pelos massacres em Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992) durante o seu mandato. Na ocasião, o esquadrão da morte do Exército, o grupo Colina, matou 25 civis, incluindo uma criança, em uma suposta operação antiterrorista contra a guerrilha Sendero Luminoso.