Sessenta dias após o início da guerra contra o Irã, o governo de Donald Trump enfrenta um impasse jurídico e político relacionado à continuidade do conflito.

Os primeiros ataques coordenados entre Estados Unidos e Israel ocorreram em 28 de fevereiro e, no dia 2 de março, o Congresso americano foi formalmente notificado sobre as operações militares. A partir daí, a War Powers Resolution, lei de 1973 que regula os poderes de guerra do Executivo, passou a correr.

A norma prevê que, decorridos 60 dias do início de um conflito, o presidente deve pedir autorização para estender a operação ou iniciar a retirada das tropas. O governo, porém, sinaliza que não pretende adotar nenhuma dessas medidas.

A postura não surpreende. O mesmo governo já havia ignorado outra exigência da lei: a obrigação de notificar o Congresso com 48 horas de antecedência antes do início de qualquer conflito.

A equipe de Trump notificou apenas a chamada Gangue dos Oito, um grupo de legisladores com acesso a informações confidenciais de inteligência, sobre a possibilidade de ataques contra o Irã. O presidente, porém, não solicitou autorização prévia ao Legislativo para iniciar a operação conjunta com Israel.

O secretário de Defesa, Pete Hegseth, deixou claro na quinta (30) que, na visão do governo, não há necessidade de autorização do Congresso para a continuidade das operações —argumento ancorado no cessar-fogo anunciado em meados de abril.

“Eu deixaria essa questão para a Casa Branca e para seu conselho jurídico”, disse Hegseth. “No entanto, estamos atualmente em um cessar-fogo, o que, segundo nosso entendimento, significa que a contagem regressiva de 60 dias é pausada ou interrompida.”

O presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, também se esquivou de questionamentos. Ele afirmou a jornalistas que não seria necessária a autorização do Congresso porque, segundo ele, os EUA não estão estão em guerra contra o Irã.

“Não acredito que tenhamos uma ação militar ativa, com bombardeios, disparos ou algo do tipo. Neste momento, estamos tentando intermediar a paz”, disse ele no Capitólio. “Eu seria muito relutante em me antecipar à administração em meio a essas negociações tão sensíveis, então teremos de ver como isso vai se desenrolar.”

A Casa Branca, por sua vez, informou à rede NBC News que autoridades do governo mantêm “conversas ativas” sobre como lidar com o prazo legal. Um alto funcionário acrescentou que qualquer parlamentar que vote contra uma autorização para a guerra “apenas enfraqueceria as Forças Armadas dos EUA no exterior”.

Nesta sexta, o governo enviou uma carta ao Congresso dizendo que as hostilidades com o Irã foram encerradas, apesar da presença contínua das Forças Armadas americanas na região.

Para especialistas em direito de segurança nacional, porém, o argumento do cessar-fogo não se sustenta. Rachel VanLandingham, professora da Southwestern Law School, é direta: “Um cessar-fogo não significa o fim da guerra”.

Ela afirma que certas ações militares, incluindo bloqueios navais, só são juridicamente permitidas em estado de guerra, e que o estreito de Hormuz, por onde transitava cerca de um quinto do petróleo negociado globalmente, continua bloqueado. Para ela, isso evidencia que os EUA continuam envolvidos em um conflito armado sob a ótica do direito internacional.

VanLandingham também diz que a lei War Powers Resolution não exige uma declaração formal de guerra: basta a introdução de tropas em situações de hostilidades iminentes ou em curso. “Esse critério foi claramente atendido desde o início e continua sendo atendido”, afirmou.

A professora também questiona a relevância prática do prazo de 60 dias. Segundo ela, o Congresso sempre teve —e continua tendo— poder para interromper a operação militar. O limite previsto na lei funcionaria, assim, mais como instrumento político do que como uma barreira jurídica efetiva, já que nenhum presidente, democrata ou republicano, jamais reconheceu a constitucionalidade do mecanismo automático de retirada após esse período sem autorização do Legislativo.

O debate em torno do prazo, conclui VanLandingham, acaba desviando a atenção do ponto central: a responsabilidade política do Congresso diante de uma guerra em curso.

“Se o Congresso quisesse encerrar o conflito, poderia fazê-lo a qualquer momento”, disse. Para ela, a continuidade das operações militares também reflete escolhas dos próprios parlamentares —que dispõem de meios para barrar ou restringir a ação, mas ainda não demonstraram vontade política suficiente para isso.

Trump negocia o fim da guerra com autoridades do Irã. Nesta sexta (1º), ele recebeu uma proposta de Teerã e, em entrevista a jornalistas, afirmou que o país persa quer fazer um acordo, mas que “não está satisfeito com isso [a proposta]”.

Questionado sobre a reunião feita na quinta e sobre as informações recebidas a respeito do conflito, o presidente afirmou que foram apresentadas diferentes opções estratégicas. “Queremos ir lá e simplesmente detonar tudo e acabar com eles de vez, ou tentar chegar a um acordo?”

Ele também foi perguntado se ele optaria por “detonar tudo” no Irã e respondeu: “Eu preferiria que não. Em termos humanos, eu preferiria que não”.

Trump voltou a afirmar que a liderança do país persa está desarticulada. “Eles não estão se entendendo entre si e isso nos coloca numa posição ruim. Um grupo quer fazer um certo acordo. O outro grupo quer fazer um certo acordo, incluindo os radicais. Os radicais também querem fazer um acordo. Por que não quereriam? Eles não têm Marinha, não têm Força Aérea, não têm defesa antiaérea, não têm nada.”

Perguntado se está preocupado com o estoque militar dos EUA, disse que não. “Temos mais do que nunca, na verdade, porque em todo o mundo temos estoques e podemos usar isso se precisarmos. Em todo o mundo temos quantidades enormes de estoque. Os melhores.”

“Por exemplo, estamos totalmente abastecidos e prontos agora. Temos mais que o dobro do que tínhamos quando isso começou”, disse Trump, o que não parece plausível, já que a produção de mísseis balísticos e de cruzeiro utilizados até aqui não é imediata e tem custo elevado.

Ele também elogiou o bloqueio no estreito de Hormuz ordenado por seu governo. “O bloqueio tem sido inacreditável. Poderoso, 100%. Se saíssemos agora, teríamos uma grande vitória, mas não estamos fazendo isso. Estamos negociando com eles. As equipes deles são extremamente desarticuladas, mas estamos negociando”, afirmou.