O Irã confirmou nesta quarta-feira (17) ter assinado eletronicamente um acordo de paz com os Estados Unidos que prevê o fim do conflito no Oriente Médio, incluindo o Líbano, a reabertura completa do estreito de Hormuz e os próximos passos de negociação para um futuro pacto nuclear entre os países.
O documento foi divulgado por um funcionário americano que afirmou se tratar do texto final. Sob condição de anonimato, ele leu o documento completo aos jornalistas na Casa Branca.
O texto prevê um prazo máximo de 60 dias para que os países cheguem ao acordo final, que deve incluir o pacto nuclear. Autoridades americanas reconhecem que um texto sólido pode não ser alcançável neste período, especialmente se comparado às longas negociações anteriores com o Irã. O acordo prevê prorrogação da data limite em caso de consentimento mútuo.
Sobre a reabertura de Hormuz, o texto delimita sua liberação completa e sem taxas “por um período de apenas 60 dias”. Isso sugere que Irã pode vir a cobrar pelo trânsito marítimo no local após este tempo, algo nunca ocorrido antes da guerra. Autoridades iranianas já defenderam esse cenário, enquanto líderes dos EUA reiteraram a necessidade do livre comércio, nos moldes das práticas pré-guerra.
O memorando também prevê um orçamento de reconstrução para o Irã no valor de US$ 300 bilhões, que não sairiam de fundos americanos.
Em 14 pontos, o documento deve por fim ao conflito no Oriente Médio, iniciado em 28 de fevereiro. Veja a íntegra do texto abaixo:
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente, de boa-fé, em [data], com o seguinte.
1 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na guerra atual, assinam este Memorando de Entendimento para declarar o fim imediato e definitivo das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e se comprometem, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, a abster-se de ameaçar ou usar a força um contra o outro e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o fim definitivo da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano, bem como as demais disposições deste parágrafo.
2 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e chegar a um acordo final em no máximo 60 dias, prazo prorrogável por consentimento mútuo.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América darão início à remoção de seu bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, e encerrarão totalmente o bloqueio naval no prazo de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional aos níveis de tráfego pré-guerra que estiverem sendo restabelecidos pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após o acordo final.
5 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã tomará as providências necessárias, envidando todos os esforços, para garantir a passagem segura de embarcações comerciais, sem cobrança de taxas, por um período de apenas 60 dias, do Golfo Pérsico ao Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais terá início imediato e, considerando a necessidade de remoção dos obstáculos técnicos e militares, a remoção de minas pela República Islâmica do Irã será implementada no prazo de 30 dias. A República Islâmica do Irã manterá diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no estreito de Hormuz, em consulta com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do estreito de Hormuz.
6 — Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com os parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor de pelo menos 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação desse plano será finalizado como parte de um acordo definitivo no prazo de 60 dias. Todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as transações financeiras relevantes serão concedidas pelos Estados Unidos da América.
7 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a revogar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, de acordo com um cronograma acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crucial da questão do levantamento das sanções acima mencionada e manifestaram sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de chegar a um acordo mútuo sobre elas.
8 — A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão do destino do material enriquecido armazenado, de acordo com um mecanismo a ser mutuamente acordado, em conformidade com o cronograma mencionado no parágrafo sete, sendo que a metodologia mínima a ser adotada será a diluição no local, sob a supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em um quadro satisfatório a ser acordado no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas. Eles manifestam sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de chegar a um acordo mútuo sobre elas.
9 — Enquanto se aguarda o acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o status quo atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem enviarão forças adicionais para a região.
10 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até o fim das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA conceda isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte, etc.
11 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã chegarão a um acordo mútuo sobre os procedimentos relacionados à liberação desses fundos durante as negociações. Tais fundos, quer sejam mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser disponibilizados integralmente para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para esse fim.
12 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e sujeito ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, bem como à implementação contínua dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações relativas ao acordo final exclusivamente com base nos demais parágrafos.
14 — O acordo final será endossado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
