A rede de TV americana ABC acusou a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos de violar seus direitos de liberdade de expressão, potencialmente preparando o terreno para uma prolongada disputa judicial entre a emissora e o governo de Donald Trump.

A empresa afirmou em um documento apresentado à agência que os reguladores tiveram um “efeito inibidor” sobre a liberdade de expressão ao tentar punir conteúdo político do qual discordavam. O documento, tornado público nesta sexta-feira (8), é a defesa mais incisiva de qualquer emissora de televisão desde que Trump iniciou sua campanha de pressão contra organizações de mídia.

O documento representa uma mudança marcante da posição da ABC. A emissora, sob gestão corporativa da Disney, estabeleceu um tom inicial de conformidade a Trump quando fechou um acordo em um processo de difamação por US$ 15 milhões em dezembro de 2024, ainda que muitos especialistas considerassem improvável que o caso de Trump tivesse sucesso nos tribunais.

O texto foi registrado em nome de uma única estação da ABC em Houston, no Texas, e envolvia uma disputa regulatória menor sobre o programa de entrevistas The View. Mas, em um sinal de sua importância, a documentação da empresa foi assinada por um dos advogados mais experientes em casos na Suprema Corte do país, Paul Clement, que foi procurador-geral durante o governo do presidente George W. Bush.

O documento respondeu a uma ação que a FCC tomou no início deste ano questionando se o The View, tradicional programa matinal de entrevistas da ABC, enquadrava-se em antigas regras federais que exigem que programas de entretenimento na televisão aberta concedam tempo igual de transmissão a candidatos políticos para o mesmo cargo. O programa apresenta uma mistura de entrevistas políticas e com celebridades, conduzido por um painel de apresentadoras que são frequentemente críticas a Trump.

O presidente da comissão nomeado por Trump, Brendan Carr, havia sugerido em público que o programa não deveria se qualificar para um tipo de isenção permitida pelas regras federais para os chamados programas jornalísticos “de boa-fé”. O que o documento da ABC revelou pela primeira vez foi a intensidade dos esforços da agência contra a emissora, que incluíram extensas solicitações de documentos e informações sobre suas operações e abordagem editorial.

Esse tipo de isenção foi estendido a muitos programas de entrevistas ao longo dos anos. Mas Carr ofereceu uma nova interpretação da regra em janeiro, sugerindo que muitos programas de entrevistas pensavam incorretamente que se qualificavam para essa isenção e orientando-os a presumir o contrário.

A FCC não respondeu a um pedido de comentário do New York Times.

De acordo com o documento da ABC, a FCC ordenou que a estação da empresa em Houston, a KTRK-TV, apresentasse um pedido formal perguntando se o programa se qualificava para a isenção. A agência sugeriu que, se o programa não fosse isento, então a KTRK deveria ter registrado a documentação formal exigida pelas regras de tempo igual em fevereiro, quando The View recebeu James Talarico, o candidato democrata ao Senado pelo Texas.

A ABC disse que o pedido foi um excesso porque o programa já havia recebido sua própria isenção da agência em 2002. A empresa disse que a isenção nunca havia sido contestada nos 24 anos desde então e a considerava ainda em vigor.

A emissora chamou a exigência da FCC de “sem precedentes, além da autoridade da comissão e contraproducente para o objetivo declarado da comissão de incentivar a liberdade de expressão e a discussão política aberta”.

“Alguns podem não gostar de certos —ou mesmo da maioria— dos pontos de vista expressos em The View ou programas similares. Tal desagrado, no entanto, não pode justificar o uso de processos regulatórios para restringir essas opiniões”, diz o documento.

De forma incisiva, a rede observou que a agência questionou programas de entrevistas críticos ao presidente, como The View, mas não programas de rádio que apoiam o governo, como os dos comentaristas conservadores Glenn Beck e Mark Levin. O documento também observou o momento das investigações, que ocorrem antes das eleições de meio de mandato.

Carr assumiu a presidência da agência em 2025, prometendo aplicar “padrões de interesse público” centenários que incluem disposições como a regra de tempo igual após um período prolongado de leniência que começou na era Reagan.

Essas regras se aplicam à televisão aberta e ao rádio, muito menos à TV a cabo, e não se aplicam de forma alguma à internet. Carr acusou as três emissoras mais antigas do país —ABC, NBC e CBS— de exibir viés liberal que poderia estar em violação dos padrões de interesse público, gerando reações de advogados, democratas e até alguns republicanos.

A ABC tem suportado o peso da ação. No início de seu mandato, Carr iniciou uma investigação sobre práticas de diversidade, equidade e inclusão nas estações da ABC, que continua em andamento.

Em setembro, o chefe da FCC também ameaçou possíveis sanções contra a emissora por causa de uma piada que o apresentador Jimmy Kimmel fez sobre o homem acusado de assassinar Charlie Kirk, influenciador trumpista morto em em setembro passado. Os comentários de Kimmel provocaram fúria de Trump e seus apoiadores.

A ABC respondeu suspendendo o programa de Kimmel por vários dias, mas ele retornou após uma onda de protestos de seus fãs e pessoas preocupadas com as implicações para a liberdade de expressão no país.

A pressão só se intensificou desde então. A FCC começou a investigar o programa The View e, duas semanas atrás, deu o passo altamente incomum de revisar as licenças de todas as oito estações locais de propriedade da ABC anos antes de elas expirarem.

Essa revisão de licença veio após outra piada de Kimmel que irritou o presidente, embora Carr tenha dito que foi porque a ABC estava “enrolando” a agência e “não estava sendo totalmente transparente”.

A ABC contestou a descrição dos eventos feita por Carr em seu documento tornado público nesta semana. A empresa disse que cumpriu integralmente todas as demandas da agência na investigação, dentro do prazo, fornecendo cerca de 11 mil documentos em resposta a dezenas de solicitações.

A documentação, no entanto, sugere que a ABC estava considerando uma ação judicial mais ampla às regras mobilizadas pela FCC, afirmando que elas eram desatualizadas e injustas, dadas as muitas opções de mídia agora disponíveis, a maioria delas livre de quaisquer obrigações de interesse público.

E ecoou alertas de republicanos —incluindo do senador Ted Cruz, do Texas— ao dizer: “Se o governo puder discriminar com base em ponto de vista em um governo republicano, há pouco que o impeça de fazer o mesmo quando os democratas estiverem no poder.”