A Venezuela anunciou nesta sexta-feira (24) sua retirada definitiva do Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão que investiga possíveis crimes contra a humanidade cometidos no país desde 2017, durante o regime do ditador deposto Nicolás Maduro.

“Por instruções da presidente interina, Delcy Rodríguez, a Venezuela comunicou ao secretário-geral da ONU, António Guterres, sua decisão firme e irrevogável de denunciar o Estatuto de Roma e iniciar sua retirada definitiva do TPI, conforme o Artigo 127″, escreveu em sua conta no X o chanceler venezuelano, Félix Plasencia.

Em março de 2024, ainda com Maduro no poder, a corte rejeitou um pedido da Venezuela para que o tribunal deixasse de investigar abusos de direitos humanos cometidos por membros do regime.

Em julho do ano anterior, Caracas havia recorrido de uma decisão para retomar a investigação, argumentando que, neste caso, deveria ser acionado o princípio da complementaridade, segundo o qual a corte sediada em Haia só pode intervir se um país não estiver investigando, domesticamente, esses supostos crimes.

Mas os juízes de apelação rejeitaram por unanimidade todos os fundamentos do recurso do regime e deram luz verde para que o TPI retomasse sua investigação sobre os abusos, que poderiam ser qualificados de crimes contra a humanidade.

O regime Maduro acusou opositores políticos de manipular episódios para caracterizá-los como casos de violações de direitos humanos, e as autoridades venezuelanas afirmavam que já estavam investigando as acusações e que crimes em larga escala contra a humanidade não ocorreram no país em nenhum momento.

Em 2020, o procurador do TPI disse que havia base razoável para acreditar que funcionários do regime e militares haviam cometido crimes contra a humanidade na Venezuela desde 2017, ano de intensos protestos nas ruas do país e, por consequência, de intensa repressão.

Os manifestantes de 2017 foram às ruas durante meses em atos contra o regime, num período marcado por acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança. Ao menos 125 pessoas foram mortas nos protestos.

O processo foi aberto de fato em 2021, após líderes de seis países solicitarem que o regime fosse investigado por crimes cometidos desde 2014.

Em 2019, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estabeleceu uma missão internacional independente para apurar os fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela, outro órgão que, desde a sua criação, é acusado de cometer violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade.

O último relatório, divulgado em dezembro do ano passado, aponta que as autoridades da Guarda Nacional Bolivariana “cometeram graves violações dos direitos humanos e crimes contra a humanidade por mais de uma década”.